O Governo espanhol aprovou ontem as principais medidas de um plano de apoio ao sector das telecomunicações pensado para melhorar a situação financeira das operadoras que actuam na área, aumentando as suas margens de lucro.



Entre as medidas aprovadas pela Comisión Delegada para Asuntos Económicos está a modificação do limite de preços máximos (denominado price cap) para a o incumbente espanhol Telefónica a partir do próximo exercício fiscal. A principal diferença reside em tirar a quota de subscrição do conjunto de preços que se utiliza para calcular o preço médio.



Como a taxa de subscrição vai aumentar no mês de Janeiro em 0,95 euros - ou 8,14 por cento para os 12,62 euros - a sua exclusão do método de cálculo permite à Telefónica evitar a realização de reduções adicionais nos seus preços para as chamadas de longa distância com o objectivo de compensar a subida da subscrição.



De igual forma, a Comissão Delegada aprovou outras modificações tarifárias, nomeadamente a eliminação da obrigação da Telefónica de repercutir nos preços finais as reduções dos preços de interconexão por terminar as chamadas nas redes móveis. Até agora, a Telefónica estava obrigada a aplicar automaticamente qualquer alteração realizada pelas operadoras móveis, o que obrigava novamente às suas rivais a reduzir também o preço das chamadas fixo-móvel.



A partir de 2003 tal já não será obrigatório, fazendo com que qualquer decréscimo posterior de preços dos operadores móveis permita às empresas da área de telefonia fixa utilizar essa diminuição para aumentar as suas margens.



Foi igualmente aprovada a redução adicional de preços do aluguer mensal dos circuitos digitais de 2 Mbps que a Telefónica, principal fornecedor destes circuitos do mercado espanhol, cobra às suas concorrentes. O Governo espanhol pretende diminuir os preços em 15 pontos percentuais adicionais à redução obrigatória necessária para cumprir os compromissos do price cap, e aponta como principal razão para tal o facto dos preços praticados pela Telefónica estarem acima da média de outros países.



Por último, a Comissão aprovou ainda uma modificação do price cap para permitir à Telefónica a redução dos preços da sua oferta de ADSL para o utilizador final, a partir de 2003. O objectivo é tentar aumentar a taxa de penetração do serviço, que actualmente conta com cerca de 950 mil utilizadores em Espanha.



Ao baixar os preços finais praticados, a Telefónica está obrigada a reduzir os valores grossistas que cobra às suas rivais pelo serviço, já que a CMT determinou que os preços por grosso se estabeleceriam com uma percentagem de desconto - a partir de 40 por cento - sobre o preço para o utilizador final.



Estas medidas governamentais espanholas pretendem contribuir para melhorar a situação financeira das empresas ligadas ao sector das telecomunicações no país. Segundo dados da Aniel (Asociación Nacional de Industrial Electrónicas y de Telecomunicaciones) divulgados ontem, as operadoras irão ingressar este ano 3,804 mil milhões de euros, menos 31 por cento do que em 2001 e abaixo dos números de 1998. Por isso, o emprego no sector descerá um terço, alcançando valores inferiores a 1997.



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