Espanha quer transformar banda larga em serviço universal

O Ministério espanhol da Indústria, Turismo e Comércio colocou em consulta pública um plano para adicionar a banda larga ao Serviço Universal de Comunicações.

Está em consulta pública, em Espanha, um plano governamental para integrar a banda larga no Serviço Universal de Comunicações. O Ministério da Indústria, Turismo e Comércio do país vizinho quer ouvir a opinião de todos os interessados sobre diferentes aspectos da matéria, desde operadores a utilizadores finais.

Entre os elementos a decidir estão a velocidade nominal mínima a proporcionar a todos os cidadãos que solicitem o serviço - independentemente da sua localização geográfica -, os modelos de tarifários e o calendário de implementação.

Dependendo do interesse mostrado por parte das empresas, o Ministério espanhol da Indústria, Turismo e Comércio propõe o "lançamento dos concursos necessários por elementos e zonas geográficas", refere o El Mundo, citando um comunicado oficial.

O Serviço Universal na Espanha inclui telefonia, serviços de apoio ao estabelecimento de chamadas, telefonia de uso público a partir de cabines, acesso funcional à Internet de banda estreita e apoios sociais e outros para cidadãos com necessidades especiais.

As respostas à consulta pública agora lançada deverão ser feitas até 26 de Outubro, a partir do site do Ministério.

Com a iniciativa, o Governo espanhol antecipa um dossier que ainda não está formalmente decidido ao nível da Comissão Europeia.

Recorde-se que, em Portugal, a data para o lançamento do concurso para o Serviço Universal de comunicações tem vindo a ser adiada pelo Governo, que recorreu a vários argumentos, entre os quais o atraso no desenvolvimento do processo por parte da Anacom, que lançou uma consulta pública em 2007 sobre o tema.