O Serviço Móvel Marítimo (SMM) vai deixar de ser prestado enquanto responsabilidade pública até ao dia 30 de abril. A decisão foi aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros e representa para o Estado português a poupança de alguns milhões de euros.

A existência de opções tecnológicas como a comunicação através das redes móveis UMTS (3G) faz com que a descontinuação do SMM tenha um "impacto muito reduzido no Sistema Nacional de Busca e Salvamento Marítimo", pode ler-se em comunicado.

A decisão de retirar o SMM da categoria de serviço público foi tomada com base numa consulta pública realizada pela Anacom e que concluiu haver pouco interesse no Serviço Móvel Marítimo.

A resolução definiu também que a 30 de abril termina "a obrigação do pagamento das margens de exploração negativas previstas nas bases da concessão do serviço público de telecomunicações". A Portugal Telecom é a empresa que suporta o SMM e pretendia que fosse dado mais tempo ao processo de transição para que as embarcações se adaptassem.

A PT vai deixar de receber as indemnizações compensatórias dadas pelo Estado e que em 2012 atingiram os 4,5 milhões de euros.

Nota de redação: foram feitas alterações ao terceiro parágrafo do texto


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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