Os números, publicados em Diário da República, revelam que 85% do lucro angariado pela Anacom no ano em questão seguem diretos para os cofres do Estado. Os restantes 15% serão direcionados para investimentos.



No valor de receita a reverter para o Estado, 2,6 milhões de euros serão encaminhados para a Agência Espacial Europeia. O valor vai responder a compromissos assumidos por Portugal no âmbito do projeto Artes, detalha o Jornal de Negócios.



O valor que resta não tem ainda destino definido. A sua utilização será definida no âmbito de uma portaria a publicar nas próximas semanas, avança a mesma fonte.



A Anacom regula as atividades de comunicações eletrónicas, sendo o organismo responsável pela definição de medidas que assegurem condições de concorrência nos sectores que tutela. Tem ainda a competência de gerir o espectro radioelétrico de onde vem uma parte muito significativa das receitas angariadas todos os anos junto dos operadores, com licenças para operar tecnologias com o 3G e o 4G.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico