Os funcionários do Estado poderão vir a trabalhar em casa graças à introdução do teletrabalho como alternativa ao modelo tradicional de desempenho de funções. A proposta é do Governo e surge no âmbito do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, entregue ontem aos sindicatos.
O objectivo é alargar o regime de teletrabalho, presente no Código do Trabalho, à função pública, garantindo uma maior flexibilidade de horários neste universo de emprego.
Com a implementação desta medida, os funcionários que acederem a trabalhar remotamente a partir de casa, podem-no fazer a tempo total ou parcial, mantendo os mesmos direitos que gozam actualmente.
O trabalho remoto acontece com recurso a Tecnologias de Informação e comunicação e o prazo acordado entre funcionários e entidade patronal não poderá exceder os três anos, havendo a possibilidade deste ser cessado por decisão de qualquer uma das partes nos primeiros 30 dias da sua execução.
Em Espanha, esta medida já foi implementada com o objectivo de que 10 por cento dos funcionários públicos pudesse desempenhar 40 por cento do seu trabalho a partir de casa. Isto porque, estudos nacionais revelavam que a maioria da população tinha dificuldade em conciliar a vida pessoal e doméstica com a laboral.
Contudo, em Portugal, a implementação do teletrabalho pode originar alguns conflitos. De acordo com o Diário de Notícias, este projecto retira aos sindicatos o poder de negociar acordos colectivos de trabalho, que passam a ser da responsabilidade das centrais sindicais, a CGTP e a UGT.
Notícias Relacionadas:
2007-07-06 - Mobilidade empresarial é uma das prioridades das organizações portuguesas
Em destaque
-
Site do dia
Precisa de enviar uma grande quantidade de ficheiros a algum contacto? Experimente o Wormhole -
App do dia
O Lungo é um jogo que ajuda a passar o tempo e a “ginasticar” o cérebro -
Montra TEK
14 smartphones 5G e um tablet que já pode comprar em Portugal -
How to TEK
Precisa de traduzir um documento? Descubra como fazê-lo diretamente no Google Docs -
Especial: O melhor e pior de 2020
Comentários