Estado quer implementar teletrabalho na função pública

Para conferir maior flexibilidade de horários aos funcionários da AP, o Governo quer implementar uma medida que permita aos trabalhadores a execução das suas tarefas laborais a partir de casa com recurso às TIC, em regime full ou part-time.

Os funcionários do Estado poderão vir a trabalhar em casa graças à introdução do teletrabalho como alternativa ao modelo tradicional de desempenho de funções. A proposta é do Governo e surge no âmbito do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, entregue ontem aos sindicatos.



O objectivo é alargar o regime de teletrabalho, presente no Código do Trabalho, à função pública, garantindo uma maior flexibilidade de horários neste universo de emprego.



Com a implementação desta medida, os funcionários que acederem a trabalhar remotamente a partir de casa, podem-no fazer a tempo total ou parcial, mantendo os mesmos direitos que gozam actualmente.



O trabalho remoto acontece com recurso a Tecnologias de Informação e comunicação e o prazo acordado entre funcionários e entidade patronal não poderá exceder os três anos, havendo a possibilidade deste ser cessado por decisão de qualquer uma das partes nos primeiros 30 dias da sua execução.



Em Espanha, esta medida já foi implementada com o objectivo de que 10 por cento dos funcionários públicos pudesse desempenhar 40 por cento do seu trabalho a partir de casa. Isto porque, estudos nacionais revelavam que a maioria da população tinha dificuldade em conciliar a vida pessoal e doméstica com a laboral.



Contudo, em Portugal, a implementação do teletrabalho pode originar alguns conflitos. De acordo com o Diário de Notícias, este projecto retira aos sindicatos o poder de negociar acordos colectivos de trabalho, que passam a ser da responsabilidade das centrais sindicais, a CGTP e a UGT.



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