A Comissão Federal das Comunicações dos Estados Unidos mostrou ontem um conjunto de regras que pretende aplicar ao mercado de Internet, como forma de garantir meios para manter o princípio da neutralidade tecnológica destes serviços na implementação do ambicioso pleno de banda larga que o país está a executar.



A grande mudança está na intenção de aplicar um conjunto de regras que até agora estavam restritas aos operadores de telecomunicações, também aos provedores de acesso à Internet.



Esta reclassificação dos serviços de Internet dotará o regulador de mais meios legais para manter a Internet aberta e livre, defende o organismo, que assim parece querer contornar as limitações legais que no mês passado ficaram óbvias com uma decisão judicial que colocou em causa uma decisão sua.



A FCC penalizou a ComCast na sequência desta ter decido abrandar o tráfego BitTorrent gerado na sua rede, por considerar que os direitos dos consumidores estavam em causa e os princípios da neutralidade tecnológica a ser violados. A empresa recorreu para os tribunais que não concordaram com os argumentos de ilegalidade na discriminação de tráfego do regulador.



De acordo com a actual legislação americana, a Internet é considerada um serviço de informação, classificado numa categoria (Titulo I) que não deixa margem ao regulador para, por exemplo, agir ao nível dos preços no retalho ou impor condições de abertura da rede de um player a outros fornecedores de serviços.



Ao contrário, os serviços de telefonia são classificados no Telecommunications Act no Titulo II, regulado a vários níveis. Quem tem rede própria é obrigado a manter uma oferta para outros prestadores de serviços e os preços grossistas do acesso a essa rede são regulados.



Não é de esperar que todas as regras aplicadas aos serviços de telefonia passem a ser aplicadas à banda larga. A FCC já assegurou, aliás, que princípios como o da obrigatoriedade de abrir a rede a terceiros não serão aplicáveis.



Mesmo assim, a intenção de reclassificar os serviços de Internet promete polémica e se uns consideram que será um incentivo ao investimento em novos serviços (empresas de Internet como a Google), outros defendem que será uma desmotivação para o investimento nas infra-estruturas (operadores).



No próximo mês a FCC vota a proposta e define as excepções e coincidências da Internet com o modelo de classificação até agora exclusivo da telefonia e do cabo. Há quem já antecipe que o avanço da proposta - que a FCC garante ter legitimidade legal para concretizar - vai acabar na justiça, como processos das vozes contra.

Newsletter

Receba o melhor do SAPO Tek. Diariamente. No seu email.

Notificações

Subscreva as notificações SAPO Tek e receba a informações de tecnologia.

Na sua rede favorita

Siga-nos na sua rede favorita.