Um estudo preparado para a Connect Europe, liderado por Arthur D. Little, destaca que os consumidores acabam por ser os prejudicados pela complexidade das burocracias e regras europeias para as telecomunicações. O documento refere 34 obrigações regulatórias distintas, a partir de 9 específicas do sector e 19 regulamentos horizontais. Essa complexidade está a travar que a Europa alcance o estatuto de mercado único, devido às implementações nacionais fragmentadas.

Por um lado, a Comissão Europeia tem discutido medidas ambiciosas de simplificação, mas o documento propõe uma agenda limpa e exequível com o objetivo de simplificar o regulamento das telecomunicações. O estudo diz que as 34 obrigações afetam o consumidor e que 12 delas sobrepõem-se entre o sector em específico e as leis gerais do consumir. 16 dessas obrigações são classificadas como particularmente rigorosas e específicas para telecomunicações.

O analista diz que esta situação cria três desafios principais: regulação excessiva, desigualdade e fragmentação do mercado. Em consequência, os consumidores ficam confusos e com inconsistências, seja no mercado nacional ou estrangeiro, diminuindo a satisfação do serviço.

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Connect Europe Créditos: Connect Europe

No ecossistema da conectividade, Arthur D. Little identificou um total de 28 regulamentos que impactam um operador de telecomunicações. Sendo que nove são específicas do sector e as restantes 19 têm uma maior abrangência. “Este peso de regulamento afeta significativamente a clareza das regras para os utilizadores finais e complica a possibilidade de ofertas que cruzem fronteiras, divido às substanciais divergências nacionais”.

Salienta ainda o peso adicionado à sustentabilidade financeira do sector, registando que entre 2014 e 2023, os operadores de telecomunicações na Europa viram uma desvalorização média anual de capitalização do mercado em 1,8%. E estabelece uma comparação com os pares de outras regiões e plataformas tecnológicas globais, que com menos regulamento, viram a sua capitalização do mercado crescer em 1,1% e 36%, respetivamente.

A severa fragmentação do sector na implementação de leis das telecomunicações entre os Estados-membros é apontada em diferentes exemplos: a proteção do consumidor, a neutralidade da internet, medidas de segurança, retenção de dados e a capacidade de reportar incidentes de segurança. Só para a neutralidade da internet, o estudo aponta pelo menos 10 abordagens de implementações diferentes na Europa, impactando negativamente o desenrolar de novos serviços inovadores, como o 5G Standalone.

Os operadores de telecomunicações concorrem entre si pelos mercados de voz, mensagens e internet, além de terem de lidar com oito áreas relevantes de políticas, obrigando as empresas a enfrentar obrigações em apenas três. “Isso significa que os consumidores finais não beneficiam da mesma proteção, dependendo de que tipo de serviço estão a utilizar”.

3 ações para melhorar a conectividade na Europa

Além da identificação dos problemas que estão a prender a expansão dos operadores e a melhoria do serviço ao cliente, o estudo também destaca 3 ações para melhorar a conectividade na Europa. A primeira será obviamente a simplificação das regras, que possam substituir aquelas que estão desatualizadas, eliminar as obrigações sobrepostas por um sistema de proteção horizontal simplificada e amiga do consumidor.

A segunda medida é garantir uma competição justa, aplicando salvaguardas consistentes do consumidor e regras de neutralidade de internet com princípios uniformes entre todos os fornecedores de serviços digitais. Por fim, deve-se harmonizar a execução entre a União Europeia para reduzir a fragmentação, garantindo direitos do consumidor com sistentes e experiências de serviço.

Arthur D. Little diz que ao modernizar estas políticas legais, remover ineficiências e ativamente promover a inovação, estas propostas procuram um aumento de investimento, acelerar a adoção do 5G e melhorar a conectividade entre fronteiras, ao mesmo tempo que garante direitos digitais equitativos e uniformes para todos os cidadãos europeus.

O estudo completo pode ser consultado no website do Connect Europe.