France Telecom e Governo francês na mira da Comissão Europeia

12 mai 2004 15:49

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As ajudas efectivas do Governo francês à France Telecom e as intenções de auxílio não concretizadas estão a ser investigadas pela Direcção Geral da Concorrência da Comissão Europeia como contributos ilegais para a recuperação financeira da empresa.

A Direcção Geral da Concorrência da Comissão Europeia, liderada por Mário Monti, está a investigar as ajudas do governo francês ao operador incumbente, France Telecom. Na origem da questão está a linha de crédito que o Estado francês esteve para conceder à operadora no ano 2002, quando esta enfrentava uma situação financeira descontrolada, originada por várias aquisições e pelas participações nos leilões milionários para atribuição de licenças 3G.

A primeira investigação levada a cabo pela equipa de Mário Monti, sobre este assunto, não deu qualquer resultado, uma vez que entretanto se concluiu que a linha de crédito de 9 mil milhões de euros não terá sequer existido. Segundo a France Telecom e o próprio Governo de Miterrand, foi apenas tornada pública a disponibilidade para conceder o crédito, o que acabou por não se verificar.

Contudo, a DG da concorrência continua a construir um processo de subsidiação ilegal da France Telecom, tendo considerado que as garantias do Governo constituem uma espécie de ajuda adicional àquilo que legalmente está previsto e configurado, adianta hoje o Financial Times.

Paris, por seu lado, considera que a Comissão e especialmente Mário Monti não pode fundamentar um caso baseado em "ajudas psicológicas".

A equipa do comissário pretende provar que a intenção do Governo francês teve efeitos consideráveis na performance bolsista da companhia, estando simultaneamente a analisar casos julgados em França que garantam suporte à sua tese e revelam a existência de precedentes.

Estes precedentes deverão mostrar que também os tribunais franceses atribuíram valor monetário a intenções de ajuda do Governo francês anunciadas de forma oficial e entretanto não levadas a cabo, como aconteceu nesta situação. Entre os casos já analisados estão processos em que o Governo acabou por ser obrigado a cumprir palavra por ter ficado provado que as entidades beneficiárias forma prejudicadas com o anúncio de uma intenção que não se concretizou.

Na altura em que o Estado se propôs a ajudar a operadora francesa esta acumulava uma dívida de 70 mil milhões de euros e tinha descido a sua capitalização bolsista para os 10 mil milhões de euros.

Embora não haja confirmação oficial por parte da Comissão Europeia do rumo das investigações neste caso, o Financial Times dá conta de algum mau estar entre o organismo europeu e o Governo francês que no momento detalha uma outra ajuda concedida a uma empresa nacional de engenharia, a Alstom.