O ministro da Economia já assinou o despacho que autoriza a distribuição do
espectro resultante da antiga licença de UMTS atribuída à OniWay entre a
Optimus, TMN e Vodafone Telecel, restantes operadores de telefonia móvel
nacionais, noticiava ontem ao fim da tarde o Negócios.pt.

De acordo com o indicado pela publicação online, a distribuição
será equitativa e gratuita, tendo sido entregue uma faixa do espectro a cada
um dos três operadores.

Álvaro Dâmaso, presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), considera a
solução encontrada a mais equilibrada, ao mesmo tempo que "permite pacificar
o sistema", afirmou em declarações ao Negócios.pt. O mesmo responsável
acrescentou também que, ao contrário do que ocorreu noutros países, em
Portugal todos os operadores se juntaram para acordar a resolução do
problema.

A atribuição gratuita do espectro é justificada, segundo Álvaro
Dâmaso, pelo facto de o Governo já ter recebido, da parte da OniWay 100
milhões de euros pela aquisição da licença UMTS. "Trata-se de uma atribuição
adicional de espectro", justificou o presidente da Anacom que lembrou
contudo que o espectro é um bem limitado, mas não finito. "Mais tarde,
dependendo da eficiência na utilização e da tecnologia, existirá espaço para
eventuais novos operadores", acrescentou.

Contudo, este negócio poderá ser posto em causa pela Justiça, caso o tribunal do Comércio aceitar o pedido de suspensão das deliberações da assembleia-geral do dia 6 entregue pela norueguesa Telenor e a espanhola Iberdrola, accionistas que não aprovaram o acordo estabelecido entre a EDP e as outras três operadoras móveis, segundo o noticiado hoje pelo jornal Público.

As duas empresas, que em conjunto detêm 28 por cento do capital da OniWay, basearam o seu pedido de suspensão da deliberação da assembleia-geral junto do tribunal com o argumento de não terem tido acesso integral aos contratos que formalizaram o negócio. Por outro lado, salientaram ainda o facto de não terem sido nomeados administradores liquidatários na OniWay, dado que continuam a ser os anteriores administradores que estão a tratar de pormenores do encerramento como, por exemplo, a devolução das frequências móveis à Anacom.

A Iberdrola e a Telenor entregaram também nos tribunais um pedido de inquérito ao negócio, porque, afirmam, não podem contabilizar o seu prejuízo com a operação, uma vez que desconhecem os contratos. Não compreendem ainda porque é que a OniWay não só tenha desistido das acções judiciais contra a Vodafone e a Optimus, pela sua recusa em darem interligação, como ainda lhes tenha vendido activos, no caso concreto telemóveis, com cerca de 40 por cento de desconto em relação ao preço inicial.

Mostrando-se igualmente insatisfeito com o negócio, o Partido Socialista promete levar o caso da distribuição gratuita do espectro da OniWay entre as três operadoras à Assembleia República, segundo declarações de Luís Nazaré, citado pelo Negócios.pt.

NOTA DE REDACÇÃO (2003-01-16 10:08:00): Esta notícia foi alterada para dar conta do pedido apresentado em tribunal pela Telenor e pela Iberdrola, bem como da declaração de Luís Nazaré.

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