O Governo estará a preparar uma proposta de extinção da Fundação para as Comunicações Móveis, o organismo que tem gerido os programas de introdução das Tecnologias de Informação nas escolas, através das iniciativas e-escola e e-escolinha, este último centrado no portátil Magalhães.


De acordo com o Jornal de Negócios, que avança a notícia, a medida será anunciada hoje pelo secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Sérgio Monteiro.


A Fundação para as Comunicações Móveis foi criada em 2008 para gerir a distribuição de computadores e a execução dos programas que tiraram partido das verbas entregues pelos operadores móveis com licenças 3G, no âmbito das contrapartidas para a sociedade da Informação impostas pelas licenças.


A implementação do polémico programa Magalhães e a execução do e-escola terão custado ao Estado 260 milhões de euros. Acrescenta a informação hoje publicada pelo Jornal de Negócios, que a propósito da execução do e-escola a fundação deixa uma dívida aos operadores de 70 milhões de euros. Este valor ainda pode aumentar, já que a estrutura não presta contas desde 2009.



As dívidas da fundação aos operadores já tinham sido denunciadas pelos próprios no ano passado durante a comissão de inquérito que analisou a atividade do organismo e os contornos do programa que esta geria. A própria FCM explicava as contas na mesma altura.



A avaliação que a comissão realizou no ano passado acabaria por terminar apontando decisões pouco claras na forma como o programa Magalhães chegou ao terreno.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico



Nota de redação: O Governo confirmou entretanto a intenção de encerrar a Fundação para as Comunicações Móveis. “Vamos propor que a mesma encerre. O fim da Fundação será nos órgãos próprios e para isso precisamos do voto do Estado e dos operadores. O objetivo da Fundação leva-nos a crer que os operadores votarão favoravelmente na extinção”, explicou esta tarde o secretário de Estado Sérgio Monteiro perante os deputados na Assembleia da República, relata o Diário Económico.


“Isto não quer dizer que os programas não criaram valor. Alguns projetos têm um mérito enorme", acrescentou o mesmo responsável, que também confirmou a existência de uma divida de 65 milhões de euros da FCM aos operadores. O valor, que poderá aumentar quando forem apurados dados relativos à banda larga, será saldado através do orçamento de Estado.