O caderno de encargos e as regras para o concurso que vai selecionar o novo (ou novos) prestador de serviço universal de comunicações foi hoje publicado em Diário da República, tal como estava já previsto.

O concurso avança com três lotes - Norte, Centro e ainda Sul e Ilhas - e prevê a duração de cinco anos de contrato.

As peças do concurso estão disponíveis na plataforma de contratação eletrónica, e é ai também que devem ser submetidas as propostas das empresas a um ou mais lotes, no prazo máximo de 37 dias a contar da publicação do anúncio no Jornal Oficial da UE.

Segundo a informação publicada, o concurso avança sem prejuízo da revogação do contrato de concessão da Portugal Telecom, que atualmente presta o serviço, e que "deve ocorrer no curto prazo". Os operadores selecionados têm um prazo de 6 a 9 meses para avançar com os serviços na região ou regiões para as quais tenham sido selecionados, exceto se for a PT a vencedora, sendo que nesse caso terá de iniciar o serviço imediatamente após a assinatura.

Para além dos requisitos técnicos definidos, a escolha do prestador ou prestadores de serviços é baseada no critério do mais baixo preço, indica o documento. Os valores já foram definidos pela Anacom e prevê um valor global de 87,1 milhões de euros, sendo o grosso do valor dedicado à disponibilização de uma rede de comunicações pública num local fixo e a prestação de serviços telefónicos acessíveis ao público, que absorve 74,8 milhões - 33,5 milhões no Norte, 24,9 milhões na zona Centro, 16,4 milhões na zona do Sul e Ilhas.

Os encargos serão suportados pelo fundo criado em Agosto para a cobertura dos custos do serviço universal, fundo esse que será financiado pelos vários operadores de telecomunicações em função do seu volume de negócios.

O Governo já chegou a acordo de principio com a PT para a rescisão do contrato que está em vigor, que poderá ser um passo decisivo para evitar uma multa comunitária que está a ser considerada por Bruxelas. Nesse acordo prevê-se que a PT receba entre 30 a 35,5 milhões de euros se não ganhar o concurso público agora lançado, compensando a empresa pelo fim antecipado do contrato que deveria vigorar até 2025. Se a empresa vencer o concurso não há lugar a compensação.

Três empresas já mostraram interesse em participar no concurso para o serviço universal. Zon, Vodafone e Optimus admitiram ao Diário Económico que vão estudar o processo, enquanto a PT ainda não deu conta das suas intenções.

O serviço público prevê a disponibilização de uma rede de comunicações pública num local fixo e a prestação de serviços telefónicos acessíveis ao público, a oferta de postos públicos e a disponibilização de uma lista telefónica completa e de um serviço completo de informações de listas.


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Fátima Caçador