Governo reduz taxas cobradas aos operadores móveis

Respondendo a reivindicações antigas, o Governo vai reduzir as taxas cobradas aos operadores móveis de utilização do espectro já no este ano.

Os operadores móveis vão pagar menos pela taxa de espectro utilizada já no segundo semestre deste ano. O Governo baixou as taxas, respondendo a uma reivindicação antiga das empresas que alegavam poder assim reduzir os preços cobrados aos utilizadores.

Os últimos cálculos divulgados em Junho apontavam para poupanças anuais na ordem dos 30 a 40 milhões de euros. Na altura estava a ser preparado o novo modelo de cobrança que agora foi publicado em Portaria.

De acordo com informação divulgada pela secretaria de Estado das Comunicações, citada pelo Jornal de Negócios, a portaria define que "a taxa de utilização do espectro radioeléctrico aplicável aos operadores do serviço móvel terrestre público (SMTP) passa de 2,38 euros para 1,65 euros".

A aprovação do novo modelo de cobrança da taxa de espectro é um passo intermédio até à definição do novo regime de financiamento da Anacom que prevê o estabelecimento de taxas administrativas para todo o sector. Actualmente a taxas relativas ao espectro representam hoje a quase totalidade das receitas da Anacom, tendo totalizado 70 milhões de euros em 2006.