Os operadores móveis vão pagar menos pela taxa de espectro utilizada já no segundo semestre deste ano. O Governo baixou as taxas, respondendo a uma reivindicação antiga das empresas que alegavam poder assim reduzir os preços cobrados aos utilizadores.

Os últimos cálculos divulgados em Junho apontavam para poupanças anuais na ordem dos 30 a 40 milhões de euros. Na altura estava a ser preparado o novo modelo de cobrança que agora foi publicado em Portaria.

De acordo com informação divulgada pela secretaria de Estado das Comunicações, citada pelo Jornal de Negócios, a portaria define que "a taxa de utilização do espectro radioeléctrico aplicável aos operadores do serviço móvel terrestre público (SMTP) passa de 2,38 euros para 1,65 euros".

A aprovação do novo modelo de cobrança da taxa de espectro é um passo intermédio até à definição do novo regime de financiamento da Anacom que prevê o estabelecimento de taxas administrativas para todo o sector. Actualmente a taxas relativas ao espectro representam hoje a quase totalidade das receitas da Anacom, tendo totalizado 70 milhões de euros em 2006.