Nos últimos meses o regulador das comunicações eletrónicas tem estado especialmente ativo na monitorização das regras em vigor para os serviços de portabilidade. Dessa vigilância têm resultado várias multas para os diversos operadores. Uma nota de imprensa publicada ontem no site da Anacom revela que o grupo de PT foi alvo de mais duas coimas. Na semana passada o regulador tinha tornado publicação a aplicação de outra coima à operadora, dessa vez de 50 mil euros.



Na informação publicada ontem estão referidos os resultados de dois outros processos que também culminaram em multas para a operadora, num total de 70 mil euros. As empresas do grupo alvo das coimas são a PT Prime, entretanto integrada na PT Comunicações, e a TMN.



No caso da primeira, a investigação da Anacom apurou que a empresa não respondeu a 79 dos 142 pedidos eletrónicos de portabilidade que lhe foram endereçados por outros operadores entre um de agosto de 2009 e um de setembro de 2010. O regulador penaliza a infração com uma multa de 25 mil euros.



Já no caso da TMN a multa aplicada é de 45 mil euros e é um resultado da ausência de resposta por parte da operadora a 11.113 pedidos de portabilidade, ou 9,22% dos recebidos (num total de 120.531) entre um de agosto de 2009 e um de setembro do ano seguinte.



Ambas as decisões foram comunicadas à operadora ainda no ano passado e em ambos os casos a PT decidiu recorrer à justiça para contestar a decisão.



Recorde-se que em 2012 a PT foi multada pela Anacom, pelas mesmas razões mais três vezes. Em outubro, em setembro e em março. Duas das coimas foram de 50 mil euros. A primeira do ano foi de 23 mil euros. Todos os processos seguiram para a justiça por decisão da operadora.



Nota de redação: Foi corrigida uma informação na notícia que citava uma gralha na informação disponibilizada pela Anacom.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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