A Portugal Telecom recorreu da decisão em que era condenada pelo Instituto Civil da Autodisciplina da Comunicação Comercial a retirar do ar a campanha publicitária onde se afirma líder no Triple Play, durante o segundo trimestre deste ano.

Na campanha em questão a PT, através da marca Meo, usa dados diferentes daqueles que forneceu ao regulador do sector para produzir as estatísticas periódicas que este edita. A questão levantou polémica e a própria Anacom emitiu um comunicado sublinhando a discrepância.

O caso acabou por gerar uma queixa no ICAP. O organismo de autorregulação acabou por se pronunciar defendendo que a PT deveria cancelar a campanha, por estar com esta a passar uma mensagem errada ao mercado.

Tal como a Anacom, o ICAP entendeu que os argumentos da PT para justificar a liderança não eram claros. A PT baseou-se no número de utilizadores que contratam à operadora três ou mais serviços, de forma associada ou separada. Os números monitorizados pela Anacom trimestralmente – que a PT também fornece - contam os clientes que, numa mesma fatura, consomem três serviços: Internet, televisão e telefone.

A operadora recorreu da primeira decisão e perdeu. “A comunicação comercial controversa estava indexada à marca Meo e não a uma empresa, e que era à marca e não à empresa que o consumidor atendia”, diz a segunda decisão.

Reafirmando algo que já era sublinhado na decisão original do ICAP, a comissão de apelo defende que “o consumidor médio, e mesmo só muito dificilmente o pequeno lote de consumidores informados dos termos de reporte regulatório deixa de tomar para si, como sentido publicitário, outro diferente que não seja Meo Líder do mercado no primeiro trimestre de 2012”.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico




Cristina A. Ferreira