Incumprimento de prazos vale multa de 32 mil euros à NOS

A Anacom aplicou uma multa de 32,5 mil euros à NOS, depois de ter identificado várias irregularidades no cumprimento de prazos relacionadas com processos de portabilidade de números de telemóvel.

A operadora foi multada pela demora na implementação da portabilidade de 19 números móveis, excedendo os três dias úteis legalmente previstos. Nestes, 16 pedidos foram apresentados por assinantes e outros três por outros prestadores de serviços, esclarece a Anacom, acrescentando que a multa, apurada por cumulo jurídico, penaliza ainda a empresa por não ter chegado a implementar a portabilidade de oito números, num conjunto de processos relativos ao ano de 2011.



No mesmo bloco de processos analisados, constatou-se que a NOS pagou menos que o devido a quatro assinantes que não viram o serviço de portabilidade cumprido nos prazos legais e fora do prazo a outros três.



As falhas de serviço que culminaram na contra ordenação à NOS foram detetadas no âmbito de uma operação de fiscalização, que analisou 800 números móveis pertencentes aos diversos operadores, onde foram identificados 188 pedidos de portabilidade feitos à NOS por outros operadores e 111 pedidos realizados pela empresa a outros prestadores de serviços.



A multa aplicada pela Anacom não foi contestada pela empresa e foi paga ainda em dezembro, revela o regulador numa nota de imprensa.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico