As infracções às regras comunitárias levaram a Comissão Europeia a iniciar procedimentos legais contra oito países membros, entre os quais se inclui Portugal, que não concluiu atempadamente a análise do mercado das telecomunicações após a entrada em vigor do quadro regulamentar. Para além do nosso país, também a Dinamarca, a Alemanha e Malta serão notificadas por não realizarem as 18 análises de mercado exigidas.



Viviane Reding, Comissária responsável pela Sociedade da Informação e Media refere que é de "extrema importância que os reguladores nacionais do sector das telecomunicações concluam as suas análises de mercado, para que se apliquem os remédios adequados caso seja necessário para garantir uma concorrência eficaz, em benefício dos consumidores e das empresas da União Europeia". Esta é uma condição prévia para o funcionamento correcto do quadro regulamentar europeu, pois "só assim será possível detectar a existência de poder de mercado significativo".



Paralelamente, a CE enviará pareceres fundamentados para a Grécia, Lituânia, Países Baixos, Eslováquia, Itália e, mais uma vez, Portugal, por estes países não disponibilizarem às autoridades, responsáveis pelos serviços de emergência, informações referentes à localização das pessoas que efectuam chamadas de emergência através do 112 - número único de emergência na Europa.



O processo instaurado contra a República Checa, por incumprimento de análise de mercado já foi encerrado por "ter sido entretanto completada a análise dos 18 mercados relevantes". O mesmo sucedeu com os processos referentes à Irlanda, Chipre e Luxemburgo depois das autoridades destes países confirmarem que já estavam a ser disponibilizadas as informações sobre a localização dos autores das chamadas de emergência.

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