Reconhecendo que seria ambicioso pensar que de um seminário poderiam sair soluções para as difíceis questões relacionadas com o mercado das telecomunicações e a "Regulação no pós-liberalização", tema central do seminário hoje realizado pela APDC em Lisboa, Jorge Pereira da Costa foi o porta-voz das conclusões. De facto, a conferência que reuniu representantes de operadores de telecomunicações, do regulador da área e analistas de mercado, acabou por ser repetir ideias enunciadas em anteriores ocasiões: a liberalização não é uma realidade e é preciso fazer algo para mudar a situação.




Sobre o que fazer, e como, é que se dividem as opiniões. "A política regulatória actual é desincentivadora da replicação de infra-estruturas" e os actuais enquadramentos de mercado mudaram desde a época em que foi pensado o quadro regulatório do sector actualmente em vigor, defendeu Luís Almeida Mota da Portugal Telecom. Para este representante do operador histórico, já não faz sentido falar em construção de rede fixas que repliquem as redes locais porque outras alternativas tecnológicas já existem e o mercado se encarregará de criar novas e decidir da sua viabilidade.




Alegando que o processo de liberalização está moldado apenas para a telefonia vocal na rede fixa, Pedro Carlos da SonaeCom foi dos poucos oradores que afirmou que a liberalização foi um sucesso, "pelo menos para o consumidor final". Com a redução do custo unitário das telecomunicações o cliente acabou por beneficiar "à custa não do mercado mas do pobre accionista dos operadores alternativos", mas estes não acham que o seu papel seja continuar a "promover indefinidamente o desenvolvimento da Sociedade da Informação e das Telecomunicações".




Se o regulador conseguiu nestes anos que fosse atingido um preço justo e condições operacionais adequadas, que não funcionaram na prática, "faltou e falta a dissuasão em relação a práticas menos correctas" que introduzem a ineficiência nos processos, afirmou Pedro Carlos. Para o futuro é preciso não apenas reduzir os custos mas providenciar para que a inovação e a capacidade de criar serviços acelere.




Alfredo Batista, da Portugal Telecom relembra porém que "a aposta cega na defesa dos consumidores pode prejudicá-los", já que "sem operadores financeiramente saudáveis não há inovação e a sociedade da informação vai deslizando ao longo dos tempos", explica. Este representante da PT defende ainda que é necessário criar motivação para o investimento no sentido de desenvolver a Sociedade da Informação, sendo essencial harmonizar objectivos sociais e económicos de forma a satisfazer o interesse dos utilizadores e assegurar a rentabilidades dos operadores. Para isso é necessário promover projectos consistentes nos operadores alternativos.




Afirmando que os clientes são um eixo fundamental de desenvolvimento das telecomunicações, Raul Junqueiro da Clama Consulting, defende que são necessários novos modelos de regulação, que continua demasiado virada para a rede fixa e deixa de lado a rede de cabo que pode ser uma alternativa viável para o desenvolvimento de serviços de voz e de acesso a dados em banda larga.



"O maior operador de cabo pertence à Portugal Telecom o que configura um duplo monopólio", pelo que cabe ao Estado promover a existência de concorrência efectiva nesta área através da separação da dupla titularidade das redes ou da imposição de oferta de lacete local para o cabo, explica este especialista no mercado de telecomunicações.



Raul Junqueiro defende ainda que é preciso promover o acesso à Internet com serviço Universal, o que já é feito na Europa, e a subsidiação da banda larga para regiões remotas e de difícil acesso para garantir a sua efectiva disseminação geográfica. Tudo isto porque hoje já não são as comunicações de voz a desempenhar o verdadeiro papel integrador na sociedade considerado no Serviço Universal.




Se os operadores fixos consideram que em geral o regulador teve a mão mais pesada na sua área, sendo menos interveniente no sector móvel, Henrique Correia da Vodafone Telecel defendeu mais uma vez que é preciso deixar funcionar o mercado e que "não vale a pena procurar criar concorrência onde ela já existe", aludindo claramente à entrada de um novo operador no mercado e às intervenções que obrigaram a redução de preços. De facto, segundo Henrique Correia, actualmente temos os preços mais baixos da Europa na área móvel com um dos níveis de serviço mais elevados e um dos maiores números de operadores por habitante no mundo inteiro.




Ferrari Careto, da Oni, começou por dizer que "quando se olha para trás, claramente a liberalização não foi um êxito", defendendo também que na oferta ao cliente final houve melhorias. Mas, a abertura do mercado não foi uma fórmula de sucesso por terem sido tomadas opções demasiado suaves na forma como se abriu o mercado e que havia necessidade de opções mais drásticas a nível da União Europeia e em Portugal.




Abordando o tema da possível venda da rede básica de telecomunicações fixas à Portugal Telecom, Ferrari Careto explicou que percebe "como cidadão, o tratamento do tema por parte da Secretaria de Estado do Orçamento, que pode ser uma forma de controlar a situação difícil de défice do país, mas como profissional de telecomunicações espanta-me". "O que esperaria era um debate e reflexão em relação aos objectivos em política das telecomunicações", já que esta é uma oportunidade quase única de influenciar a forma de uso da rede básica pelos novos operadores, defendeu.



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