Ainda sem data definida para o concurso, o modelo de aplicação das licenças da Televisão Digital Terrestre já foi decidido e deverá ser colocado em consulta pública "muito rapidamente", avançou hoje Paulo Campos, secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e das Comunicações no VI Fórum Telecom e Media.

O secretário de Estado diz que o Governo vai propor a existência de seis coberturas nacionais e regionais para a TDT, as quais serão implementadas em duas fases: uma no Litoral e outra no resto do país, escreve o Diário Económico.

Já se sabia que o Governo pretende um modelo de acesso livre, que abarque a maioria da população, e um outro de subscrição, e que o objectivo é que a cobertura da quase totalidade do território esteja garantida no prazo de três anos de forma a que seja feira a transição do actual modelo de TV analógica no prazo de dois anos e meio a quatro anos - diferenciado entre o Litoral e o interior do país.

Ainda na semana passada Augusto Santos Silva, ministro que tutela a Comunicação Social, tinha defendido que a PT Multimédia não poderá concorrer à licença de Televisão Digital Terrestre (TDT) enquanto mantiver a posse da TV Cabo, uma ideia hoje novamente reforçada por Paulo Campos que admitiu terem sido propostas restrições de participação nas licenças TDT a entidades que já dominem plataformas digitais

Várias entidades já mostraram o seu interesse em concorrer às licenças de distribuição da televisão digital e ainda ontem o presidente do grupo Impresa, Francisco Pinto Balsemão, confirmou que existem conversações com a Media Capital para formar um consórcio entre os dois grupos neste sentido.

Recorde-se que na primeira fase do concurso de TDT a Impresa participou no consórcio PTDP com a RTP e a SGC (agora AR Telecom), enquanto a Media Capital integrava um outro consórcio com a Oni.

A primeira e única licença para a TDT foi atribuída à PTDP - que integrava a SGC, RTP e SIC - em Agosto de 2001 e devolvida dois anos mais tarde, já depois de um adiamento em 2002. Na base do cancelamento do concurso esteve a falta de uma norma tecnológica testada e capaz de suportar o desenvolvimento do serviço nas condições mais adequadas e a sua massificação, para além da constatação de deficiências no modelo de negócio escolhido.

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