Nova lei de telecomunicações espanhola simplifica regulação do sector

O parlamento espanhol deverá aprovar no próximo mês uma nova lei na área das telecomunicações que, entre outras coisas, eliminará a necessidade de solicitar licenças para prestar serviços de telefonia fixa ao mesmo tempo que confere maior poder à CMT.

O Governo espanhol apresentou uma nova lei de telecomunicações que
simplificará a regulação do sector, eliminando a necessidade de requisição
de licenças para operar na área da telefonia fixa, permitindo que qualquer
um possa prestar serviços de telecomunicações, noticiou recentemente a
agência Reuters.

A nova lei contribuirá, assim, para aproximar o quadro legal
espanhol das normas da União Europeia, estimulando ao mesmo tempo a
concorrência naquele sector a nível nacional. Além disso, endurece o regime
sancionador, permite a venda de espectro e confere maior poder ao regulador
nacional do sector, a Comisión del
Mercado de las Telecomunicaciones (CMT).

Mediante a lei agora proposta, os operadores terão apenas de
informar a CMT antes de iniciar actividade. A legislação ainda não foi
aprovada pelo parlamento, prevendo-se que tal aconteça no próximo mês.

Notícias Relacionadas:

2002-08-26 - Governo espanhol promove consolidação entre operadores de
telefonia fixa