Em junho, o Parlamento e o Conselho Europeu chegaram a acordo para introduzir as novas diretivas do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas, apostando no desenvolvimento das redes de alta velocidade e do espectro do 5G, tendo em vista o Mercado Único Digital. Foi referido que as medidas eram essenciais para satisfazer as crescentes necessidades de conectividade dos europeus e impulsionar a competitividade da Europa.

As novas diretivas entram hoje em vigor “em toda a força” como é referido numa mensagem na conta do Twitter da União Europeia. Foram já estabelecidas algumas metas e objetivos para 2019. A partir do dia 15 de maio do próximo ano, as chamadas telefónicas para outros países da União Europeia não podem exceder os 19 cêntimos por minuto e cada SMS será de 6 cêntimos por mensagem.

A União Europeia pede a colaboração de todos os Estados-membros para aplicar as regras e dá dois anos para criar as legislações internas, ou seja, os países da UE terão um prazo até 20 de dezembro de 2020 para aplicar as diretrizes.

Os Estados terão de garantir que as frequências do espectro, ou seja, as bandas em que os novos serviços serão fornecidos, estejam disponíveis em simultâneo em toda a Europa, e nas mesmas condições técnicas.

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