Há vários tarifários móveis em Portugal que não respeitam a legislação europeia em aspectos relacionados com a neutralidade da internet e com o chamado roam like at home. A maioria das ofertas visadas tem a ver com a prática de zero rating, ou “custo zero”, por incluírem acesso a aplicações e serviços - Instagram, WhatsApp e Facebook, por exemplo - que não é "subtraído" ao pacote de dados contratado.

São opções "apetecíveis" para muitos utilizadores, mas estão a violar o princípio da neutralidade da rede, que defende que não pode haver tratamento preferencial entre conteúdos, e/ou a desrespeitar o conceito de roam like at home, que permite a um português usar as redes móveis noutros países da UE com os mesmo custos “de cá”.

Anacom "avisa" operadoras em Portugal que não respeitam neutralidade da internet
Anacom "avisa" operadoras em Portugal que não respeitam neutralidade da internet
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Depois de uma extensa análise, a Anacom publicou um sentido provável de decisão que vai obrigar as operadoras a mexerem nestes tarifários "ilegais". No caso da MEO estão em causa as ofertas Smart Net, Moche Legend, M5O Giga, M5O, M4O Giga, M3O Net. Na NOS, foram apontadas WTF e NOS Indie. Yorn X, Vodafone Plus, Vodafone Up, Tv+Net+Voz+Móvel (10GB)+Internet Móvel, Tv+Net+Voz+Móvel (5GB) e Tv+Net+Móvel (3GB) são as ofertas em causa do lado da Vodafone.

De acordo com a entidade reguladora, a ideia é que, no final, essas alterações possam beneficiar os utilizadores, deixando algumas sugestões aos fornecedores de serviços nesse sentido. No caso da neutralidade da rede, propõe, por exemplo, que um consumidor possa recorrer ao plafond de dados reservado às aplicações “especiais”, sempre que se esgota o “tráfego geral” incluído no tarifário. No que diz respeito ao roaming, a solução poderá passar por estender as condições atualmente não abrangidas, ao disponibilizado quando os utilizadores estão em Portugal.

Mas o futuro dos tarifários "taxa zero" a cada uma das operadoras pertence, e pode passar pelo encarecimento ou mesmo desaparecimento das ofertas. A DECO veio a público mencionar esses mesmos riscos, sublinhando que "é preciso garantir que os interesses dos consumidores sejam assegurados".

A organização sugere, por exemplo, para o Vodafone Plus, NOS Indie e M3O Net, que oferecem 3GB para navegar na internet e mais 20 GB para usar em certas apps, que as operadoras ofereçam 23GB para navegar em qualquer página ou app. "Esta é a única solução que satisfaz os utilizadores: aumentar de forma global o volume de dados disponível, sem diferenciação no acesso a conteúdos e sem custos acrescidos. Assim garante-se a legalidade da atuação dos operadores e a manutenção dos direitos dos consumidores", refere no comunicado que enviou às redações, ainda no dia em que foi conhecida a decisão da Anacom.

O documento da Anacom foi disponibilizado para consulta pública por um período de 25 dias úteis, para que os prestadores de serviços e outras partes interessadas se pronunciem. Deverá depois ser necessário tempo idêntico para avaliar as contribuições Quando for final, as operadoras terão 40 dias úteis para aplicar as considerações.

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