Oftel elimina legislação excessiva com aval da CE

5 set 2003 15:56

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Analisada a nova legislação comunitária para o sector das comunicações electrónicas, o regulador britânico concluiu pela existência de legislação redundante, uma opinião posteriormente partilhada pela Comissão Europeia.

A Comissão Europeia foi chamada a intervir numa questão regulatória local, pela primeira vez desde a implementação da nova legislação comunitária para o sector das comunicações electrónicas.

A colaboração foi pedida pelo regulador britânico que ao adequar a sua legislação às novas coordenadas comunitárias concluiu ter mecanismos promotores de uma concorrência saudável, em excesso. A CE analisou as conclusões da Oftel e deu razão ao regulador britânico, que tem agora o aval daquele organismo para eliminar alguns desses mecanismos e reformular outros, adianta a CE em comunicado.

Em causa, esteve legislação relacionada com o acesso à rede e a originação de chamadas, bem como uma nova análise ao conceito de operador com poder de mercado significativo.

Actualmente estão no mercado móvel do Reino Unido a Vodafone, a O2 (BT Cellnet), a T-Mobile e a Orange. Relativamente aos quatro, a Oftel considerou que não existe um operador com poder de mercado significativo - sozinho ou em conjunto - que por essa razão fique obrigado a determinadas restrições, junto dos seus concorrentes. A análise da Oftel conclui ainda que não há uma liderança de mercado clara ou vantagens competitivas flagrantes que permitam diferenciar claramente o poder de cada um dos operadores no mercado britânico.

As constatações irão resultar no levantamento de algumas obrigações regulatórias, junto dos operadores. Entre os principais beneficiados estão a Vodafone e a O2, as mais visadas pela regulamentação em vigor.

O Reino Unido tornou-se assim um dos primeiros países europeus a pôr em prática os princípios da nova legislação, que pretende implementar uma colaboração mais estreita entre legislação e reguladores dos vários países, por um lado e CE, por outro.

Esta nova legislação pretende ser um ponto de partida para esbater diferenças entre as várias legislações locais para o sector electrónico, pressupondo uma análise por parte das entidades locais com vista a eliminar redundâncias e princípios pouco condizentes com os objectivos de transparência e competitividade, que a CE quer implementar na Europa Comunitária.