A Comissão Europeia foi chamada a intervir numa questão regulatória local, pela primeira vez desde a implementação da nova legislação comunitária para o sector das comunicações electrónicas.



A colaboração foi pedida pelo regulador britânico que ao adequar a sua legislação às novas coordenadas comunitárias concluiu ter mecanismos promotores de uma concorrência saudável, em excesso. A CE analisou as conclusões da Oftel e deu razão ao regulador britânico, que tem agora o aval daquele organismo para eliminar alguns desses mecanismos e reformular outros, adianta a CE em comunicado.



Em causa, esteve legislação relacionada com o acesso à rede e a originação de chamadas, bem como uma nova análise ao conceito de operador com poder de mercado significativo.



Actualmente estão no mercado móvel do Reino Unido a Vodafone, a O2 (BT Cellnet), a T-Mobile e a Orange. Relativamente aos quatro, a Oftel considerou que não existe um operador com poder de mercado significativo - sozinho ou em conjunto - que por essa razão fique obrigado a determinadas restrições, junto dos seus concorrentes. A análise da Oftel conclui ainda que não há uma liderança de mercado clara ou vantagens competitivas flagrantes que permitam diferenciar claramente o poder de cada um dos operadores no mercado britânico.



As constatações irão resultar no levantamento de algumas obrigações regulatórias, junto dos operadores. Entre os principais beneficiados estão a Vodafone e a O2, as mais visadas pela regulamentação em vigor.



O Reino Unido tornou-se assim um dos primeiros países europeus a pôr em prática os princípios da nova legislação, que pretende implementar uma colaboração mais estreita entre legislação e reguladores dos vários países, por um lado e CE, por outro.



Esta nova legislação pretende ser um ponto de partida para esbater diferenças entre as várias legislações locais para o sector electrónico, pressupondo uma análise por parte das entidades locais com vista a eliminar redundâncias e princípios pouco condizentes com os objectivos de transparência e competitividade, que a CE quer implementar na Europa Comunitária.



Notícias Relacionadas:

2003-07-25 - Legislação para comunicações electrónicas entra hoje em vigor: Portugal está entre os atrasados

2003-05-26 - Anacom lança consulta pública sobre transposição de directivas de telecomunicações

Não perca as principais novidades do mundo da tecnologia!

Subscreva a newsletter do SAPO Tek.

As novidades de todos os gadgets, jogos e aplicações!

Ative as notificações do SAPO Tek.

Newton, se pudesse, seguiria.

Siga o SAPO Tek nas redes sociais. Use a #SAPOtek nas suas publicações.