A Oni apresentou uma nova queixa contra a PT Comunicações na sequência da campanha publicitária desta empresa que promove as chamadas gratuitas aos domingos até 13 de Junho. A queixa foi apresentada à Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM) e à Autoridade da Concorrência, alegando a operadora a existência de práticas anti-concorrenciais e publicidade enganosa.
De acordo com o comunicado enviado à imprensa, a Oni considera que a campanha publicitária da PT Comunicações viola as determinações da Anacom e da Autoridade da Concorrência de 18 e 19 de Março passados, já que estas visavam evitar a utilização para efeitos comerciais anti-concorrenciais do acordo entre a PT e a DECO.
"Junto dos consumidores, a PT apresenta o cumprimento de uma obrigação, resultante de uma condenação judicial, como se se tratasse de uma oferta promocional dos seus produtos e serviços", refere ainda o comunicado, adicionando que "pela forma como é apresentado, o anúncio induz o consumidor em erro já que parece tratar-se de uma promoção exclusiva para clientes da PT".
O comunicado da Oni adianta também que a campanha publicitária viola os princípios da veracidade impostos pelo código da publicidade, pelo que a empresa irá ainda solicitar a intervenção do Instituto do Consumidor.
Recorde-se que metade das queixas junto do Instituto Civil de Autodisciplina da Publicidade é relativa a questões relacionadas com publicidade na área das telecomunicações.
Contactado pelo TeK, o Gabinete de Comunicação do Grupo PT não comenta este processo, mas reafirma que continuará a informar todos os seus clientes da possibilidade de fazem chamadas gratuitas nos próximos Domingos, na sequência do acordo firmado com a DECO. Segundo a empresa, a adesão dos clientes tem sido muito positiva, tendo o volume de chamadas crescido mais de 50 por cento nas últimas três semanas.
Nota de Redacção: [2004-04-13 17:16:00] A notícia foi actualizada com os comentários do Grupo PT que não estavam disponíveis à hora de publicação da peça.
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