Nos últimos meses, chegaram à entidade reguladora “um significativo número de reclamações” sobre a forma e os termos em que foram comunicadas as mudanças de contratos de telecomunicações, resultantes da entrada em vigor da última alteração à Lei das Comunicações Eletrónicas. Eram na sua maioria referentes ao preço dos serviços.

Após investigação, a Anacom conclui que os clientes tinham razão para se queixarem e vai obrigar as operadoras de telecomunicações que operam no mercado português a corrigirem o seu comportamento.  

“Na sequência das diligências de investigação que desencadeou, esta Autoridade apurou que, quando realizaram as referidas alterações contratuais, que abrangeram um elevado número de assinantes, os operadores não os informaram sobre o direito de rescindir os contratos sem qualquer encargo, ainda que estivessem sujeitos a períodos de fidelização, caso não aceitassem aquelas alterações”, refere numa nota publicada online.

Meo, Nos, Vodafone e Nowo têm agora de dar a escolher aos subscritores dos seus serviços entre duas possibilidades: um novo prazo para estes poderem rescindir contrato, sem qualquer encargo mesmo que estejam em período de fidelização, ou a reposição das condições contratuais existentes antes da alteração.

O processo de “transposição” para a nova Lei das Comunicações Eletrónicas e especificamente os novos prazos de fidelização, tem decorrido com alguns “percalços”. As alterações geraram dúvidas a que as operadoras demoraram a responder. Mesmo com a informação trocada por miúdos, as queixas continuaram a suceder-se e as telecomunicações ainda não abandonaram o top das reclamações.