A DECO garante que nos últimos três anos recebeu 1.083 queixas. Só este ano já chegaram à associação de defesa do consumidor 119 reclamações, relativas ao incumprimento da legislação, que está em vigor há cinco anos.

A acusação garante que os operadores aproveitam falhas na lei para manterem o bloqueio dos equipamentos que vendem a outras redes e também refere que quando prestam esse serviço ao cliente abusam nos preços praticados.

Embora a lei preveja o desbloqueio gratuito de equipamentos vendidos com contrato de fidelização após esse período, a análise da associação revela que os três operadores móveis de rede – MEO, NOS e Vodafone – cobram pelo menos 10€ para desbloquear os equipamentos e garantir que funcionam noutras redes.

A legislação proíbe a cobrança “de qualquer contrapartida pela prestação do serviço de desbloqueamento dos aparelhos findo o período de fidelização” e também estabelece um teto máximo ao valor cobrado nos casos em que não há contrato de fidelização associado.

A associação dá exemplos dos valores praticados para o desbloqueio de um iPhone 6 de 16 GB ou de um Samsung Galaxy S6. No primeiro caso os operadores estarão a cobrar 182€ pelo desbloqueio quando deveriam cobrar cerca de 19€. No que se refere ao Galaxy S6 de 32 GB os valores pedidos variam entre os 232,48€ na MEO e os 169,98€ na NOS, quando não deveriam ir além dos 70€, defende a associação.

A legislação diz que quando "não existindo período de fidelização, pelo serviço de desbloqueamento do equipamento não pode ser cobrada uma quantia superior à diferença entre o valor do equipamento, à data da sua aquisição ou posse, sem qualquer desconto, abatimento ou subsidiação, e o valor já pago pelo utente".