Para que o processo legislativo fique completo ainda é necessário que a lei seja adotada pelo Parlamento Europeu, o que deverá acontecer numa sessão plenária no final de outubro.

A legislação entrará em vigor três dias após a publicação no jornal oficial da União Europeia, o que deve acontecer em novembro.

As novas regras do roaming foram propostas pela Comissão Europeia e são uma das propostas que consta da iniciativa para o Mercado Único Digital na União Europeia.

Vão permitir que quem viaja para outro país europeu pague as comunicações feitas a partir do telemóvel aos mesmos preços que iria pagar no seu próprio país se estivesse a usar apenas os serviços do seu operador.      

Por enquanto, as comunicações móveis em roaming na UE custam 19 cêntimos por minuto, seis cêntimos por SMS e 20 cêntimos por cada megabyte.

Em 2016 os preços descem e a 15 de junho são eliminadas as tarifas, embora mantendo cláusulas de salvaguarda, que definem um limite máximo à utilização das redes móveis dos operadores nos países de destino.

A legislação agora aprovada pelos ministros com a pasta da competitividade na UE também contempla as linhas gerais para a implementação da neutralidade da Internet como princípio no espaço da União Europeia.