No ano passado a Comissão Nacional de Protecção de Dados autorizou a instalação de 6.500 novos sistemas de videovigilância, entre 6.524 pedidos recebidos. Na origem dos pedidos estão sobretudo questões relacionadas com a segurança.

Na véspera da data em que se assinala o Dia Europeu da Protecção de Dados, o organismo responsável pela avaliação destes pedidos e pela concessão de autorizações lançou um alerta para o aumento exponencial do recurso a este tipo de ferramentas e compara os valores do ano passado com aqueles que registava em 2004 e no ano 2000.

Em 2004, o número de pedidos apresentados à CNPD fixou-se nos 630, dez vezes menos que no ano passado. Quatro anos antes, em 2000, o número de pedidos para a instalação de sistemas de videovigilância registava números ainda mais longínquos dos actuais: 67 pedidos contabilizados, relata o Diário de Notícias.

Face ao aumento significativo deste tipo de práticos a CNPD apresentou ontem na Comissão Parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias uma declaração onde expõe as suas preocupações.

No documento reconhece que há uma tendência para "recolher cada vez mais informação pessoal sobre os cidadãos, controlar os seus movimentos, conhecer os seus hábitos e as suas preferências, e vigiar as suas opções individuais".
"Este cenário inquietante tem sido agravado por razões de segurança, em nome da qual se reforça a utilização e convergência de tecnologias de vigilância, que recaem sobre a generalidade dos cidadãos, tratados no seu conjunto como suspeitos", cita o Jornal de Notícias.

Na conversa com os deputados a CNPD reconheceu ainda que a Internet é uma das áreas onde para o organismo que zela pelos direitos dos cidadãos tem mais dificuldade em actuar.

A carta entregue pela CNPD no parlamento tem como objectivo a sensibilização para o facto dos direitos de privacidade dos cidadãos estarem cada vez mais controlados e assegurar que antes da aprovação de legislação é tida em conta esta realidade e realizem os estudos necessários para acautelar a privacidade.

Mais vigilância tem resultado num maior número de queixas. Só em 2009 a CNPD abriu 724 processos de contra-ordenação que resultaram em 260 multas a 244 entidades.

Não perca as principais novidades do mundo da tecnologia!

Subscreva a newsletter do SAPO Tek.

As novidades de todos os gadgets, jogos e aplicações!

Ative as notificações do SAPO Tek.

Newton, se pudesse, seguiria.

Siga o SAPO Tek nas redes sociais. Use a #SAPOtek nas suas publicações.