Reforço da capacidade de Investigação & Desenvolvimento, incorporação de conhecimento na economia e qualificação dos recursos humanos são as três áreas de destaque do conjunto alargado de medidas, aprovado, como previsto, na reunião de Conselho de Ministros desta quinta-feira.

A estratégia de médio e longo prazo que assume como objetivo a convergência do país para a Europa do conhecimento até 2030 visa “preparar o país para os desafios do futuro”, indica o Governo.

“O Conselho de Ministros aprovou hoje um conjunto de iniciativas legislativas e programáticas que vêm dar resposta às recomendações do relatório da OCDE apresentado a 9 de fevereiro, reforçando as orientações adotadas durante os últimos anos nos domínios do ensino superior, ciência e inovação”, referiu Maria Manuela Leitão Marques, ao início da conferência de imprensa que marcou o fim da reunião semanal.

Na área da investigação e desenvolvimento e inovação empresarial foram aprovadas medidas que pretendem estimular as condições de emprego qualificado em Portugal no contexto internacional, juntamente com o aumento do investimento público e privado em I&D.

O Governo explica que são metas desta estratégia atingir um investimento global em I&D de 3% até 2030, dos quais dois terços corresponda a despesa privada, assim como alcançar um volume de exportações equivalente a 50% do PIB na primeira metade da próxima década. Nesta área está também prevista a democratização do acesso ao ensino superior, com o objetivo de se atingirem níveis de participação na ordem dos 60%, entre os jovens de 20 anos, e de 50% na faixa etária dos 30-34 anos.

Na área da inovação, o Governo destaca iniciativas nos domínios da investigação clínica e da exploração espacial, nomeadamente um Decreto-Lei que reforça o apoio aos centros académicos clínicos e a aprovação da Estratégia Nacional do Espaço, Portugal Espaço 2030, assim como do projeto de Lei do Espaço, que estabelece o regime de acesso e exercício de atividades espaciais.

Nesta área estratégica revela-se ainda essencial “assegurar as qualificações adequadas dos nossos recursos humanos”, refere o Governo, estando por isso previsto o reforço da Iniciativa Nacional Competências Digitais, INcoDe2030 e a modernização do regime jurídico de graus e diplomas do ensino superior, “adaptando-o á à realidade que emerge na Europa e em Portugal”, entre outra medidas.

O plano do Governo inclui igualmente o financiamento dos centros interface e a atração para Portugal de fundos de capital (BEI), em que se insere o Programa GoPortugal, que inclui o apoio a novos acordos de colaboração entre Portugal e universidades estrangeiras; uma nova lei da Ciência, para modernizar o regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento tecnológico; e a constituição dos primeiros seis Laboratórios Colaborativos, como previsto no âmbito do Programa Interface.

As propostas de Lei e os Decretos-Lei agora aprovados na generalidade vão ser agora submetidos a discussão pública, refere a nota de imprensa.