Durante o ano de 2015 foram instaurados 429 processos de contraordenação, mais 24% que em 2014, que resultaram das ações de fiscalização realizadas pelo organismo ao longo do ano.

Questões como a portabilidade, os serviços de valor acrescentado baseado no envio de SMS ou os serviços de audiotexto deram origem aos processos que a Anacom teve em mãos nos últimos meses.

A violação das obrigações de fornecimento de dados por parte dos operadores, ou o incumprimento do regime de instalação de infraestruturas de telecomunicações em edifícios também motivaram processos de contraordenação.

Num comunicado, a Anacom explica que os processos abertos no ano passado se juntaram a outros 923, já em análise pelo regulador. Dos 1.352 processos tratados em 2015, 389 ficaram concluídos até dezembro, número que traduz um aumento de 8% face a 2014.

No mesmo ano foram aplicadas coimas no valor de 637 mil euros e 290 processos terminaram com sansões, enquanto 50 foram arquivados. Os restantes beneficiaram de pagamento voluntário ou de decisões sumaríssimas.