A PT Comunicações foi multada pelo regulador das comunicações em 60 mil euros. A coima resulta do incumprimento "dos procedimentos estipulados no Regulamento de Selecção e Pré-Selecção", justifica a Anacom em comunicado.

Segundo o documento a empresa terá sido alertada, por via de uma deliberação de 25 de Julho de 2007, para se abster de aceitar "dos assinantes dos prestadores pré-Seleccionados, pedidos de alteração ou denúncia de contratos de pré-selecção, ou sua desactivação".

A decisão não terá sido cumprida, já que funcionários da PTC continuaram a aceitar estas solicitações directamente dos clientes, depois da data prevista, nomeadamente no mês seguinte. É da confirmação deste incumprimento que surge a multa, explica o comunicado.

Na nota que publica no site a Anacom refere que, notificada da decisão a PT decidiu recorrer judicialmente.

Recorde-se que esta semana foi também conhecida a decisão da Autoridade da Concorrência num processo de abuso de posição dominante, em que a PT era acusada de levar a cabo descontos especiais para as empresas do grupo nos circuitos alugados. O regulador considerou confiramdas as suspeitas e aplicou uma multa de 2 milhões de euros à PT, da qual a empresa também vai recorrer.

Em meados de Julho o tribunal da Relação de Lisboa confirmou uma outra coima aplicada pela Anacom à empresa, também relacionada com os serviços de pré-selecção. Esta multa foi de 50 mil euros.

Notícias Relacionadas:
2008-09-02 - PT multada em 2 milhões de euros
2008-07-15 - Tribunal confirma multa de 50 mil euros à PT