PT condenada a pagar 35 milhões de euros à NOS

Em 2001 Optimus e TMN não chegaram a acordo sobre o preço das terminações e o caso foi remetido pela Anacom para tribunal. A decisão foi conhecida há pouco tempo e obriga a PT a pagar 35 milhões de euros à NOS.

Tek Decisao tribunal PT

Para a sentença contribui o facto de, na altura, a TMN ter vendido os créditos de 12 milhões que dizia ter para com a Optimus à PT Comunicações, que por sua vez os utilizou na compensação que tinha com a operadora móvel rival, escreve o Negócios. Isto sem que houvesse decisão judicial quanto ao valor a cobrar pelas tarifas.

O tribunal entretanto veio dizer que a troca de créditos não é válida, pelo que o valor terá de ser devolvido com juros, ou seja, estará já acima do crédito inicial.

Considerando a ação “por provada e declarando inoperantes as referidas compensações de crédito”, a decisão do tribunal obriga a PT a pagar à Optimus, agora integrada na NOS, 35 milhões de euros.