PT multada por recusa em pedidos de portabilidade

A Portugal Telecom foi multada pelo regulador das comunicações em 500 mil euros. A penalização é justificada com a recusa e demora da operadora na resposta a pedidos de portabilidade.

A Anacom multou a PT Comunicações em 500 mil euros, devido à recusa de pedidos de portabilidade e à demora na resposta aos clientes no mesmo tipo de solicitação.

No comunicado divulgado online, o regulador para a área das comunicações diz ter constatado que "a arguida recusou indevidamente pedidos de portabilidade, quer sob a alegação de sobrealocação em casos em que não tinha sido atingido o nível mínimo de capacidade diária para processar os pedidos de portabilidade, quer por invocar injustificadamente falta de correspondência entre, por um lado, a titularidade ou identificação e, por outro, entre a morada do assinante no pedido de portabilidade e a existente nos seus sistemas de informação".

A Anacom refere igualmente que a operadora falhou no prazo de resposta às solicitações recebidas, que deverá ser dado em dois dias úteis.

"Foi aplicada à PT Comunicações, S.A., por Deliberação do Conselho de Administração do ICP-ANACOM de 23.12.2009, uma coima no valor de 500.000,00 Euros, nos termos do disposto no artigo 113.º n.º 1, alínea ll), e n.º 2 da Lei das Comunicações Electrónicas", refere a nota online que dá conta da decisão da Anacom.