O Governo tem até final do próximo mês de Junho para definir as condições de irão regular a instalação nas matrículas dos automóveis de um dispositivo electrónico que permita obter informação sobre o veículo.
A legislação aprovada pela Assembleia da Republica e já confirmada pelo presidente Cavaco Silva foi hoje publicada em Diário da República, permitindo mais um passo no processo.
O objectivo da lei é garantir a possibilidade de acesso pelas autoridades, na hora, a um conjunto de informação sobre um veículo. Este chip vai permitir o acesso a informação sobre a inspecção periódica dos veículos, seguro automóvel, identificação de veículos acidentados, abandonados ou roubados e facilitar a cobrança de portagens.
No Decreto-lei que regulará a aplicação da medida o Governo terá de ser claro e definir os mecanismos que garantam a reserva da intimidade da vida privada dos cidadãos, tendo em conta o parecer do Presidente da Republica, Cavaco Silva.
Notícias Relacionadas:
2008-068-28 - Chip electrónico nas matrículas vai avançar
Pergunta do Dia
Em destaque
-
Multimédia
Xiaomi SU7 Ultra bate recorde de velocidade no circuito de Nürburgring Nordschleife -
App do dia
Descubra mais sobre a música que está a ouvir no Spotify com a MusicAI Bubble -
Site do dia
Torne-se o terror dos sete mares no jogo oficial dos Piratas das Caraíbas -
How to TEK
Usa a bateria do iPhone de forma correta? 8 dicas para ganhar autonomia e vida útil
Comentários