Regulação da banda larga no Reino Unido vai ser diferenciada geograficamente

14 fev 2008 15:36

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Mais de metade da população britânica vai tirar partido da redução dos níveis de regulação do mercado grossista de banda larga. A medida proposta é o resultado da análise que mostra terem sido atingidos os níveis desejáveis de concorrência nas regiões.

A Comissão Europeia deu luz verde ao regulador britânico para avançar com uma regulação geograficamente diferenciada para o mercado grossista de banda larga. A medida, prevista também na revisão do quadro regulamentar das comunicações electrónicas, resulta de uma análise que conclui existirem já os níveis de concorrência desejada em algumas regiões do país.

Assim, nas zonas do país com quatro ou mais prestadores de serviços efectivos ou potenciais e mais de 10 mil lares e empresas, as medidas regulatórias a que os prestadores de serviços estão sujeitos serão reduzidas. As estimativas da Ofcom indicam que 65 por cento da população está em zonas que irão beneficiar desta mudança.

Esta é a primeira vez que um regulador europeu identifica diferentes mercados de banda larga e propõe medidas específicas para cada um desses mercados. A medida é defendida como uma forma de focar a atenção nas zonas onde as condições de concorrência ainda são menos favoráveis e se mantêm os problemas estruturais.

Recorde-se que a migração para um cenário onde a Lei da Concorrência substitui a regulação ex-ante (à priori) é desde a génese da legislação europeia das comunicações electrónicas um objectivo, que seria alcançado quando os reguladores de cada país tivessem conseguido eliminar os chamados problemas estruturais em cada mercado, garantindo a concorrência.

"As conclusões da Ofcom sobre a existência de concorrência efectiva numa parte substancial do mercado grossista de banda larga do Reino Unido mostram que quanto mais efectiva é a regulação imposta, mais rápido é possível avançar para a Lei da Concorrência", considera Viviane Reding, comissária europeia para a Sociedade da Informação, citada em comunicado.

A decisão da Comissão Europeia inclui também um conjunto de linhas mestras que serão aplicadas em futuros casos com as mesmas características.