A Anacom alargou o tráfego elegível para acesso indirecto a todos os tipos de chamadas, deixando apenas de fora as chamadas de acesso à Internet e as chamadas grátis para o assinante originador. A medida, anunciada hoje, é complementada com a simplificação dos processos de activação e desactivação da pré-selecção e integra-se no regulamento de selecção e pré-selecção aprovado pelo regulador, refere um comunicado.


O regulamento estabelece regras e procedimentos aplicáveis a todos os prestadores de serviços telefónicos fixos ou móveis que oferecem este tipo de recurso. O objectivo é harmonizar procedimentos em benefício do consumidor e aumentar o número de situações em que é possível ter factura única.



Recorde-se que o regime de selecção de chamada-a-chamada foi introduzido no país em Janeiro de 2000, seis meses antes da pré-selecção sem necessidade de marcar prefixo. Numa primeira fase os recursos de pré-selecção abrangiam apenas as chamadas nacionais de longa distância e internacionais. Posteriormente o âmbito foi alargado para as chamadas fixo-móvel, depois para as chamadas locais e regionais



Winback passa de seis para quatro meses



No mesmo dia a Anacom divulgou ainda um sentido provável de decisão que reduz de seis para quatro meses o período durante o qual as empresas do grupo PT estão legalmente impedidas de aliciar clientes pré-seleccionados de outros operadores com as suas ofertas.



O regulador explica que continua a ver naquele mecanismo a forma mais adequada de garantir que o cliente opta por um serviço de telecomunicações de forma livre e sem pressões, mas face às alterações do mercado considerou ser altura de reduzir o período de winback.



Entre as alterações apontadas está o facto da quota do grupo PT - em tráfego de minutos de voz - se ter reduzido para os 74 por cento, de acordo com os últimos dados disponíveis e a introdução de outras medidas que se consideram um estimulo à concorrência, como a ORLA.

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