O regulador britânico para o mercado das telecomunicações publicou hoje um documento sobre a tecnologia de comunicação de voz sobre redes IP (VoIP) onde alinha os benefícios para os consumidores e estabelece alguns princípios necessários para a regulação dos serviços. A Ofcom pretende assim minimizar o impacto regulatório e a burocracia necessária para o início deste tipo de serviços.



O documento encoraja o desenvolvimento destes serviços, que acredita trazerem importantes benefícios aos consumidores. Em comunicado, Stephen Carter, director executivo da Ofcom, afirma que os serviços de voz sobre banda larga são um mercado novo e que o papel do regulador é "sair do caminho", facilitando a aplicação das leis de mercado.



Entre as medidas agora avançadas pelo regulador contam-se a definição de que os fornecedores de serviço podem oferecer aos utilizadores números telefónicos geográficos, permitindo mudar do sistema tradicional para o novo serviço mantendo o mesmo número, ou códigos não geográficos que podem ser utilizados em qualquer ponto do país. A Ofcom publicou ainda um Guia para a utilização dos serviços VoIP que pretende esclarecer todas as dúvidas dos utilizadores.




A significativa redução de custos, independentemente do destino geográfico das chamadas é assinalada pela Ofcom como uma das principais vantagens na adopção do VoIP, mas o regulador salienta ainda a possibilidade de se oferecer aos utilizadores individuais alguns serviços avançados que agora estão tipicamente reservados às grandes empresas, como gestão de chamadas, messaging, conferência telefónica e chamadas de vídeo.



A Ofcom reconhece no documento que o baixo custo dos meios tecnológicos necessários para oferecer o serviço, principalmente quando comparados com o serviço telefónico tradicional, colocam menos barreiras à entrada de novos operadores do que os sistemas de rede fixa. Associado ao cresceste mercado de banda larga, este factor deverá garantir aos utilizadores uma larga variedade de escolha entre os fornecedores de serviço de VoIP.



Apesar de procurar minimizar os trâmites regulatórios exigidos para a prestação de serviços de telecomunicações, a Ofcom está preocupada com a manutenção de um ambiente de concorrência saudável e a protecção dos direitos dos utilizadores.



O regulador iniciou uma consulta pública para determinar o nível adequado de medidas de protecção ao consumidor necessárias nos serviços de Voz sobre IP. Os serviços de telecomunicações fixas têm regulamentação bastante rígida para defender critérios como serviço universal e a utilização dos números de emergência.

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