Revisão da política de espectro avança na discussão entre CE e Estados-membros

21 fev 2007 15:22

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A já anunciada revisão da política europeia de espectro contínua na agenda da CE que em Julho deverá apresentar uma proposta concreta nesta área. A ideia é criar regras únicas de atribuição e redistribuir as faixas sub-aproveitadas.

A utilização mais eficiente do espectro radioeléctrico voltou a ser defendida pela Comissão Europeia que reafirma a intenção de reaproveitar as faixas não utilizadas para reedistribuição junto de novos organismos ou negócios.

A medida, que faz parte dos princípios orientadores da revisão do quadro das comunicações electrónicas - apresentado em meados do ano passado por Viviane Reding – parte da intenção de uniformizar o regime de distribuição daquele bem.

O objectivo é rever junto de operadores de telecomunicações, empresas de sistemas de navegação, defesa e também junto dos operadores de televisão, que com a migração para o sistema digital deixam livre espectro, de que forma estão a utilizar as bandas licenciadas.

Com o mesmo objectivo, a CE está também a iniciar conversas com os Estados-membros para tentar definir regras de acesso ao espectro radioeléctrico menos restritivas. Em Julho deverá ser apresentada uma proposta concreta com os resultados deste trabalho.

A criação de um mercado único para o espectro radioeléctrico permitiria engordar as receitas anuais obtidas através das licenças concedidas às várias indústrias que baseiam os seus negócios neste sistema.

Actualmente as receitas anuais de exploração rendem entre 240 e 260 mil milhões de euros. Estima-se que a reorganização poderia permitir um aumento entre os 8 e os 9 mil milhões de euros.

"Procuramos dar à indústria novas oportunidades com a introdução de condições regulatórias menos restritivas, que incentivem a concorrência e aumentem as opções de escolha do utilizador. No entanto, este é um processo gradual que não vai acontecer da noite para o dia", explica Viviane Reding, comissária europeia para a Sociedade da Informação citada pela Reuters.

Numa comunicação independente a Comissão Europeia deu ainda indicações sobre a norma recomendada para os serviços de Mobile TV, surpreendendo com a opção pelo DVB-S, ao contrário do esperado DVB-H que tem vindo a suportar os testes de alguns dos principais fabricantes e operadores na Europa.

O DVB-S tem como principal promotor a Alcatel-Lucent que já se congratulou com a decisão, isto embora a CE também acrescente que está disponível para apoiar outras normas que tenham condições para oferecer cobertura nos 27 Estados-membros.