A opinião contrária da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) à revogação da licença de TDT paga da PT já é conhecida, mas agora também a Sonaecom vem mostrar a sua oposição a este cenário.

Numa carta enviada ao ministro da tutela, António Mendonça, o presidente executivo da Sonaecom acusa a Portugal Telecom de ter “violado as obrigações assumidas” no concurso de Televisão Digital Terrestre (TDT) e quer que a empresa seja responsabilizada por não ter cumprido os compromissos.

A notícia é avançada pelo Diário Económico que cita a carta enviada ao ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações que vem adicionar mais uma acha à fogueira já “quente” da polémica levantada pela devolução da licença para os canais pagos à Anacom.

O regulador do mercado das comunicações aceitou, provisoriamente, esta devolução e até a possibilidade de devolução da caução paga, mas a decisão final ainda não é conhecida.

A carta da Sonaecom ao ministro da tutela defende que este pedido de revogação da licença é um “facto absolutamente inusitado e muito grave para a credibilidade do país e dos mercados de comunicações e dos media”. De facto a licença de TDT já havia sido devolvida anteriormente, em Março de 2003, depois de ter sido entregue em concurso à PTDP, de Pereira Coutinho.

Ângelo Paupério, presidente executivo da Sonaecom, que assina a carta, lembra ainda que a PT reforçou a caução prestada para não perder a licença para o concorrente AirPlus e que comprou a rede da RETI para a difusão do serviço, assegurando a totalidade das redes de radiodifusão existentes em Portugal.

Na carta lamenta-se ainda que esta devolução da licença de TDT paga ocorra num momento em que inviabiliza a existência de um novo concurso, pelo menos para já.

Recorde-se que a PT ganhou o concurso para os canais pagos de Televisão Digital Terrestre onde tinha a oposição da Air Plus. A Sonaecom foi uma das empresas que ponderou entrar na corrida à TDT, mas depois acabou por não entregar nenhuma proposta.