A Sonaecom está a preparar-se para impugnar uma decisão do regulador e avançar com um inédito pedido de indemnização dirigido ao conselho do regulador e pessoalmente a alguns dos membros que o compõem.

A empresa apresentou uma queixa ao regulador contra a PT onde acusava a empresa de demora injustificada no processo que os operadores alternativos têm de realizar para ter acesso às centrais telefónicas que lhes permitem prestar serviços ao cliente em acesso directo. Uma queixa que a empresa acompanhava de um pedido de indemnização de 3,5 milhões de euros.



A queixa é antiga e não é exclusiva da Sonaecom. Desde que a liberalização do sector avançou já foi ouvida por diversas vezes. Neste caso em concreto, o regulador analisou a queixa da Sonaecom mas optou por não lhe dar seguimento.



A empresa considera que a decisão da Anacom, que acatou as justificações da PT que remetia para a Sonaecom a responsabilidade pelo atraso no processo, não pode ser legalmente justificada.



A notícia é avançada pelo Diário Económico que garante ser intenção da empresa de telecomunicações responsabilizar directamente pela decisão o vice-presidente do regulador, Alberto Souto de Miranda.



"É um erro grosseiro [da Anacom] e uma negligência na aplicação das imposições regulatórias", referiu ao diário Lobo Xavier, administrador do grupo, que não confirmou nomes a visar na acção que a empresa prepara.



Para ter acesso às centrais os operadores têm de realizar junto da PT dois procedimentos: um pedido de elegibilidade que questiona a operadora sobre o número de centrais e seu estado numa determinada área e um segundo em que o operador pede autorização para o acesso às centrais e revela planos para o ano em questão. A PT quer ter acesso a este tipo de informação logo no primeiro momento de contacto. A Sonaecom alega que a legislação não a obriga a isso.



A Sonaecom pondera também usar os recursos legais à sua disposição numa outra situação. O Jornal de Negócios revelou ontem que um relatório preliminar da Agência Nacional de Compras Públicas considera a exclusão da Optimus da lista de prestadores de serviços móveis de comunicações habilitados para vender aos Estados, alegando questões formais. A empresa comentou entretanto a suposta intenção revelando que, a confirmar-se, pretende recorrer aos tribunais.


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