Entra hoje em vigor a redução do Imposto de Valor Acrescentado decidida pelo Governo há alguns meses atrás. A medida vai permitir que na compra de qualquer bem ou serviço o consumidor passe a pagar 1 por cento menos de imposto que até agora. De 21 por cento, o IVA passa para 20 por cento. Uma medida que se espera positiva para quem compra e quem vende, embora com pouca repercussão, já que a descida é apenas de um por cento, menos que os 3 por cento de aumento decretado há cerca de 3 anos atrás.




Espera-se que a medida seja aplicada pela generalidade do mercado, que embora obrigado a cumpri-la podia contorná-la, reduzindo o valor do imposto e aumentando o preço base do seu produto ou serviço, como aconteceu no início do ano quando o Governo decidiu alterar o escalão tarifário dos ginásios para incentivar a prática de desporto.




Várias empresas vieram já no entanto afirmar que vão manter os preços inalterados e fazer reflectir de forma directa no consumidor a redução da taxa. È o caso da Optimus ou da Vodafone, que ontem reiterou o que já tinha afirmado. Contactada pelo TeK, também a TMN já tinha garantido a mesma política.




Nas situações em que esta situação não se verifique resta ao consumidor denunciar, embora, como admite a Deco, o caso possa não ser de fácil resolução.




A subida do IVA aconteceu em 2005 e o anúncio de redução em Março deste ano, depois de conhecido o valor do défice relativo a 2007.