As tarifas grossistas de terminação móveis criam distorções no mercado entre redes móveis e redes fixas e geram transferências líquidas anuais de 110 milhões de euros. As contas são da Anacom que apresentou a versão final do plano de redução destas tarifas móveis de terminação.



As medidas, de introdução progressiva até Outubro do próximo ano, vão permitir uma redução de custos na ordem dos 67 milhões de euros, a suportar pelos operadores mas que terão reflexos no preço ao consumidor. Só este ano os encargos devem descer 17 milhões de euros, adianta a Anacom.



As normas impostas pelo regulador para o chamado mercado 16 vão conceder à Optimus um período adicional de adaptação de dois trimestres, e permitir que a operadora móvel com menor número de clientes beneficie durante todo o período de transição da possibilidade de cobrar preços mais elevados pelas chamadas terminadas na sua rede.



A primeira alteração de preços tem lugar já a partir do próximo dia 15 de Julho e altera para 0,08 euros por minuto os preços para a TMN e Vodafone, fixando nos 0,096 euros por minuto os preços para as chamadas terminadas na rede da Optimus. Existirão novas alterações em Outubro, Janeiro de 2009, Abril, Julho e Outubro, altura em que os três operadores terão de cobrar preços iguais, de 0,065 euros por minuto.



Os preços vão manter-se diferentes entre operadores até Outubro de 2009, para além do que TMN e Vodafone entram nos 0,065 euros ainda em Abril e a Optimus só lá chega em Outubro. Nesta altura a regulação para as tarifas grossistas de terminação, que também estão na mira da Comissão Europeia, será reavaliada.



TMN e Vodafone já reagiram, quer à baixa das taxas de terminação, quer à assimeteria permitida à Optimus. Esta diferença de preços já tinha existido e voltou a ser proposta no projecto de decisão da Anacom para o plano de redução de tarifas de terminação, que agora é conhecido em versão definitiva. Durante todo o processo Vodafone e TMN teceram fortes críticas à intenção do regulador, o que não invalidou que a decisão se tornasse definitiva. As operadoras prometem agora agir para tentar inverter a decisão do regulador.



O plano é considerado demasiado ambicioso pelas operadoras que alertam para a possibilidade da prática de preços muito baixos vir a comprometer a capacidade de inovação dos operadores.



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