Os novos telemóveis e PDAs equipados com chips de tecnologia 3G fabricados pela Qualcomm não podem ser importados para os Estados Unidos. A decisão é da Comissão Internacional do Comércio norte-americana (ITC) que salienta que alguns semicondutores violam uma patente detida pela Broadcom.



Em comunicado a comissão explica que apenas os novos modelos serão banidos uma vez que a aplicação da sentença a todos os equipamentos iria contra o interesse público, já que prejudicava tanto consumidores como a própria economia.



Neste sentido, a decisão dirige-se aos equipamentos de terceira geração distribuídos por operadores como a Verizon, a Sprint e a AT&T. Os telemóveis mais antigos continuarão a ser importados e vendidos.



A decisão federal foi refutada pela CTIA que classifica a sentença de "anti-concorrencial" uma vez que "nega o acesso de milhões de consumidores a produtos de banda larga inovadores". A organização refere ainda em comunicado que esta decisão poderá prejudicar os esforços e desenvolvimento do mercado wireless.



Em 2005 a Broadcom instaurou uma queixa contra a Qualcomm alegando que a fabricante utilizava uma patente sua em tecnologias de gestão de energia para telefones móveis. A ITC analisou o caso e, em Outubro do ano passado, anunciou que ambas as empresas deveriam ser ouvidas, agendando o encontro para 21 de Maio deste ano. A sentença foi agora tornada pública dando parecer positivo às acusações da Broadcom.



Este é apenas um dos vários casos que opõem as duas fabricantes. Na semana a Qualcomm foi acusada de violar outras três patentes da Broadcom, motivo pelo qual lhe deverá pagar 19,6 milhões de dólares por danos e prejuízos.


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