As operadoras móveis já tinham transmitido o seu desacordo com o principio da continuação da redução das tarifas de terminação, mas agora com a comunicação da decisão preliminar da Anacom a TMN e Vodafone dão conhecimento dos argumentos, considerando a descida demasiado abrupta e prejudicial do interesse dos consumidores e da economia nacional. A Optimus é a única que mostra concordar com os valores.

O calendário definido pela Anacom para a redução de preços de terminação móvel tem início já a 1 de Fevereiro, quando os valores devem baixar para 6 cêntimos, tendo uma aplicação graduas em 6 trimestres, até 1 de Abril de 2011, quando o valor se deve fixar nos 3,5 cêntimos, numa redução de 46% que o regulador calcula que traga ganhos de 53 milhões de euros para os consumidores.

Em comunicado a TMN adianta que "considera totalmente incompreensível e lesiva a proposta de decisão da Anacom sobre a descida dos preços das terminações móveis" e sublinha que uma descida de 46% em apenas 14 meses tona "o caso português numa das descidas mais agressivas a nível europeu".

A operadora do grupo PT realça ainda a actual conjuntura económica como um argumento para a não aplicação de uma medida que tem impacto na capacidade de investimento dos operadores e garante que esta decisão "põe seriamente em risco o investimento nas redes de nova geração móveis, designadamente a adopção da tecnologia LTE".

Também a Vodafone já se pronunciou sobre a mesma matéria, usando argumentos similares. "Os consumidores nacionais de serviços móveis serão os principais afectados com esta medida que retira margem de manobra aos operadores para continuarem a promover iniciativas que conduzam à redução do preço médio por minuto ao consumidor e a manterem o elevado nível dos investimentos em rede e na inovação em produtos e serviços", justifica a operadora em comunicado.

O plano de investimentos futuros é também usado como argumento, assim como o facto de existir um desequilíbrio entre o tráfego internacional de saída e o de entrada, o que levará a uma situação negativa para a economia nacional "o causar uma perda de receitas para o país na terminação de chamadas internacionais, a qual se estima em mais de 10 milhões de euros, só no primeiro ano de implementação das medidas anunciadas".

É igualmente colocada em causa a data de início das reduções, definida para 1 de Fevereiro de 2010, antes da consulta pública ter terminado, o que a Vodafone considera não ser "aceitável" mas que merece da operadora da PT um comentário mais duro, sendo referido que esta aplicação "para além de não apresentar qualquer benefício para os consumidores, é, no entendimento da PT, ilegal".

Surpresa por falta de assimetria

A Optimus tem uma razão adicional para reclamar da decisão da Anacom. Ao contrário do que tem vindo a ser solicitado pela operadora, a Anacom optou por não voltar a introduzir a assimetria nos preços.

Para empresa da Sonaecom a decisão do regulador é "uma desilusão", considerou Miguel Almeida. À margem de uma conferência realizada esta manhã, o CEO da Optimus defende que ao definir regulação para compensar as assimetrias no mercado, a Anacom "reconheceu a existência de desequilíbrios e definiu remédios para os corrigir", mas "não os aplicou" tempo suficiente de forma a produzir os efeitos desejados.

Miguel Almeida também considera que as orientações europeias que defendem o fim das assimetrias para compensar os operadores com menor quota de mercado pelo menor volume de terminação de chamadas não são directamente aplicáveis a Portugal onde as medidas para compensar essas desigualdades, reconhecidas pelos reguladores como relevantes, foram implementadas por um período mais curto de tempo e por isso não produziram os efeitos desejados.

O responsável não quis adiantar o impacto económico que a medida terá para a empresa, acrescentando apenas que desde a fundação da empresa esta já pagou às concorrentes 115 milhões de euros em tarifas de terminação. "Estamos contentes por continuar a financiar a TMN e a Vodafone", disse.

No que se refere aos valores propostos pela Anacom para a descida das tarifas Miguel Almeida não se mostrou critico. O CEO diz que a redução deve existir e que não faz sentido a manutenção de tarifas de terminação tão altas e que este corte é benéfico para a operadora e para o mercado.

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