Tribunal da concorrência reduz multa à Optimus para 600 mil euros

A Optimus recorreu ao tribunal da concorrência para contestar uma coima de 4,5 milhões de euros e saiu com uma multa de 600 mil euros da qual pretende recorrer.

Em causa está o caso das Secretas, em que a operadora se viu envolvida depois de uma funcionária ter cedido registos telefónicos de um ex-jornalista do Publico aos serviços secretos, sem o conhecimento da operadora.



O caso valeu à Optimus uma multa de 4,5 milhões de euros, aplicada pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, uma decisão que a empresa não aceitou e que motivou o recurso à justiça.



O Tribunal da Concorrência, que apreciou o caso, acabou por condenar a operadora a uma multa de 600 mil euros, fundamentando a decisão com a nota de que "o grau de ilicitude dos factos e da culpa da arguida são elevados, ainda que não assumam contornos de gravidade extrema", detalhou o expresso, que avançou a notícia.

A Optimus, que depois da fusão com a Zon passou a ser NOS, considera que o valor da multa definido pelo TC é um sinal claro do exagero no valor da coima aplicada pela CNPD, mas mesmo assim garante que vai recorrer.

"Ao aplicar uma coima de 600 mil euros, valor mais de sete vezes inferior ao valor avançado pela CNPD (4,5 milhões) não só demonstram que as suas acusações eram infundadas como irracionais os montantes das contraordenações", indicou uma fonte da empresa à Lusa.

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