O grupo português da Internet Society organizou esta quarta-feira um debate em redor da neutralidade da Internet, com o objetivo de abordar os vários aspetos das posições debatidas em Portugal e a perspetiva jurídica.

O TeK falou com Pedro Veiga, como membro fundador do Portugal Chapter da Internet Society, que defende ser muito importante garantir a neutralidade da rede como fator chave para a competitividade, desenvolvimento, inovação e crescimento económico.

TeK: Como estamos em Portugal relativamente a propostas que assegurem a neutralidade da Internet?

Pedro Veiga: No ano passado, no Parlamento, o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda apresentaram propostas que não foram aprovadas. Com este evento a intenção é conseguir lançar novamente a discussão em redor do tema. Temos essa expectativa até porque a questão ganhou uma nova dinâmica a nível europeu, com a aprovação de uma resolução por parte do Parlamento Europeu onde pede à Comissão para pegar novamente no assunto; a Holanda foi o primeiro país da Europa a aprovar legislação a dizer que a Internet deve ser neutra.
Com este evento queremos por isso tentar "agitar" o nosso poder político para que se discuta e legisle a questão cá em Portugal.

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TeK: Pegando nos temas propostos para discussão nesta conferência: sim ou não à neutralidade da Internet e porquê?


Pedro Veiga: Eu sou favorável à neutralidade, porque é um dos princípios fundadores da Internet. Houve ao longo dos anos outras tecnologias que não eram neutras, que privilegiavam tipos de tráfego, como o X25, e essas tecnologias provaram que não são escaláveis.

Por sua vez, ao fazerem filtragem e prioritização do tráfego dão aos grupos económicos um poder muito grande, e o principio fundador da Internet é que os utilizadores é que devem controlar a rede e não os grupos económicos.

Além disso, em Portugal, um pequeno país, há o perigo de, mesmo aqueles operadores que cá são "grandes", a nível mundial são pequeninos e acabem por morrer na mão dos grandes grupos de comunicações internacionais e que Portugal, como país, perca relevância.

Esta é uma das razões porque a neutralidade da rede é tão importante. Depois há outras relacionadas com a capacidade de inovação: se a Internet n fosse neutra, como tem sido até agora, era possível que empresas como o Skype nunca tivessem aparecido, porque quando os operadores percebessem o perigo que os seus serviços representavam para eles poriam logo à partida uma série de restrições.

Por isso, há um medo fundamentado de que retirar a neutralidade à Internet possa contribuir para diminuir a inovação que lhe está associada.

TeK: Cabe à lei garantir a neutralidade da Internet?

Pedro Veiga: Se a regulação do mercado funcionasse bem, chegaria.
Infelizmente isso já se provou que não acontece, é preciso recorrer à lei. A regulação do mercado não tem estado a funcionar, temos de ir para uma iniciativa legislativa. Como princípio não me agrada, mas olhando para a realidade, creio que é a única alternativa que nos resta neste momento.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico