Manuel Cerqueira, presidente da Assoft, optou por fazer um comentário em vez de responder de forma directa às perguntas do TeK.

A posição da Associação de Empresas de Software mantém-se coerente com o que tem vindo a ser defendido e a aprovação da lei não é contestada, impondo-se porém um tom de cautela em relação ao alcance que esta terá.

Leia o comentário de Manuel Cerqueira na integra:

Opinião de Manuel Cerqueira

Ao tomarmos conhecimento dos vários projectos apresentados na Assembleia da República sobre este tema e por fim o texto final dos Projectos Lei, verificamos que se continua a misturar as coisas.

Fala-se em patentes quando em software não existem patentes. Diz-se que os direitos de propriedade intelectual devem ser entregues ao Estado de uma forma irreversível, porquê? Este é um direito conferido aos autores independentemente de o autor de sua livre e espontânea vontade poder abdicar do mesmo.

Não compreendemos que se continue a falar em "obrigatoriamente" e a incluir no projecto lei as burocracias de pareceres prévios para quem não concorde e queira continuar a trabalhar de outra forma, embora assegurando o grau de interoperabilidade para com os sistemas informáticos do Estado.

Deve ser sempre o utilizador a decidir qual o sistema com que se sente mais confortável.

Recordo o que já no passado foi a Resolução do Conselho de Ministros nº 21/2002 que dizia no seu ponto 1 :


  • 1-As direcções-gerais e serviços equiparados, os institutos públicos nas suas diversas modalidades e as empresas públicas devem adoptar planos de gestão da aquisição, uso e actualização de programas de computador,
    por forma a assegurar, designadamente:
    • a) A adequada selecção de programas, quer de entre os disponíveis no mercado dos produtos
      sujeitos a licença de uso, quer em regime de uso gratuito ou condicionado, designadamente
      freeware e shareware, bem como por recurso a sistemas abertos de software;
    • b) A melhor relação custo/benefício dos programas a utilizar;

Se forem seguidas estas regras não vejo que venha mal ao mundo.

Continuamos contudo a bater na tecla da interoperabilidade pois sem isso nada feito.

Aguardemos pelo tal portal que o governo irá criar para se entender o alcance deste projecto lei.

A maioria das software-houses estão atentas à situação e não deixarão de adaptar as suas aplicações para estarem em conformidade com a interoperabilidade exigida.

Fátima Caçador

Leia a notícia com todas as opiniões em "Lei das Normas Abertas gera expectativas positivas mas também cautela"

Não perca as principais novidades do mundo da tecnologia!

Subscreva a newsletter do SAPO Tek.

As novidades de todos os gadgets, jogos e aplicações!

Ative as notificações do SAPO Tek.

Newton, se pudesse, seguiria.

Siga o SAPO Tek nas redes sociais. Use a #SAPOtek nas suas publicações.