Defendendo os interesses das empresas de software open source, Gustavo Homem, presidente da ESOP (Associação de empresas de Software Open Source Portuguesas) acredita que a forma como se fazem aquisições na Administração Pública terá de mudar para assegurar interfaces abertos, e melhor interoperabilidade.

Mesmo assim Gustavo Homem admite que a forma como a Lei será aplicada na prática é decisiva para o sucesso, e defende que a AMA (Agência para a Modernização Administrativa) terá um papel fundamental.

TeK: Qual o impacto que se pode esperar desta nova Lei das Normas Abertas?
Acredita que pode mudar a forma como se fazem aquisições e a preocupação
com a interoperabilidade no Estado e na Administração Pública, contagiando
também o resto do mercado?

Gustavo Homem: De acordo com o texto da Lei, a forma como se fazem aquisições terá que mudar no sentido de assegurar interfaces abertos, e portanto melhor interoperabilidade. O mercado privado sai a ganhar se aderir à mesma lógica porque as Normas Abertas impedem o vendor lock-in, mas não especularemos sobre o grau contágio no imediato porque não é uma ciência exacta.

TeK: Parece-lhe que as medidas definidas deveriam ter ido mais longe ou estão na medida certa?
Gustavo Homem: Não há Leis perfeitas. É sempre possível apontar melhorias. Mas o texto é bastante claro e abrangente. E acima de tudo representa um grande consenso dos partidos.

Claro que a aplicação prática da Lei, a ser definida pela AMA, será agora o
factor decisivo.

TeK: Qual é a posição da ESOP nesta matéria?
Gustavo Homem:
A nossa posição é a que se conhece. Somos a favor da adopção das Normas
Abertas e estamos satisfeitos com o consenso que se gerou após reflexão e
discussão da matéria.

Fátima Caçador

Leia a notícia com todas as opiniões em "Lei das Normas Abertas gera expectativas positivas mas também cautela"