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Com o objectivo de mostrar aquilo que se tem feito pela reforma da Administração Pública nos útimos tempos, o Instituto Nacional de Administração (INA) organizou, nos passados dias 10 e 11 de Novembro no Centro de Congressos da Junqueira, o 1º Congresso Nacional da Administração Pública - Os Vectores de Mudança, onde se mostraram as actuais experiências e se discutiram futuros projectos relativos ao tema.



Luís Valadares Tavares, presidente do Instituto, falou ao Tek sobre as mudanças que têm vindo a ser introduzidas na AP e da contribuição das Tecnologias da Informação e da Comunicação nesse processo de renovação da "Máquina".




TeK: Há quem considere que a Administração Pública como está é um "estrangulamento" à Sociedade da Informação. Concorda?

Luís Valadares Tavares: Não subscrevo a afirmação. Julgo que é consensual que a Administração Pública ainda está muito longe de tirar todo o partido que deve tirar da Sociedade da Informação. Mas, se virmos concretamente, é também a Administração Pública que neste momento está a dar fôlego à nossa actividade empresarial na área das novas tecnologias, porque tempos por exemplo vários projectos, em vários ministérios, de compras públicas electrónicas; porque a UMIC tem todo um plano ambicioso de desenvolvimento e apoio à Sociedade da Informação. Diria que neste momento, o sector público ou a Administração estão a ser uma alavanca da Sociedade da Informação.

Isto não quer dizer que a Administração Pública não tenha muitas áreas atrasadas e com muitos aspectos que têm de ser mudados.



TeK: Mediante este 1ºCongresso da Administração Pública e considerando o papel das TIC nas mudanças que têm vindo a ser operadas ao sistema, que balanço faz?

L.V.T.: O INA só pode fazer um balanço muito positivo. As comunicações que tivemos durante o Congresso denotam casos muito interessantes, resultados valiosos em que se mostra que já existem muito boas práticas no sector público em Portugal nesse aspecto, que muitas vezes não são conhecidas das pessoas. Portanto já há um capital de resultados de trabalho concreto, de projectos. No livro do Congresso que estivemos a oferecer durante este dia tivemos o cuidado de publicar com todo o pormenor as explicações apresentadas pelos nossos oradores, e tivemos várias sessões dedicadas às tecnologias, verificando-se que já há um manancial muito grande de experiências, algumas delas destacadas a nível internacional, como é o caso do projecto da Câmara Municipal do Seixal que foi distinguida este ano.

Acho que os portugueses por vezes se auto-flagelam sem razão de ser. Ainda hoje o embaixador de Portugal na OCDE apresentou uma reflexão bastante interessante acerca da apreciação que a OCDE faz da evolução da Sociedade da Informação nos vários países e Portugal foi considerado como um Estado que neste momento está numa posição muito avançada. Dados provenientes de uma fonte insuspeita que é a OCDE. Ou seja, na comparação do ritmo de evolução da Sociedade da Informação em diferentes países, Portugal segue entre o pelotão mais avançado. E é uma comparação feita por uma fonte insuspeita que é a OCDE.



TeK: Fala-se por vezes que a AP esta bem equipada em termos de tecnologia mas que não faz uma utilização eficiente dos equipamentos que tem. Concorda?

L.V.T.: É um facto que a Administração pública está bem equipada. O problema não se coloca ao nível do hardware, coloca-se fundamentalmente como eu costumo dizer no "menware". Por isso é tão importante a política de formação de recursos humanos para a administração pública e é por isso mesmo que existe o Instituto Nacional de Administração que tem como obrigação ajudar a que essa estratégia vá sendo concretizada. Temos parcerias entre o INA e várias empresas tecnológicas que por sua livre iniciativa apostaram, dedicaram-se, investiram no desafio tecnológico para o sector público.

O INA tem um plano de formação pelo qual passam cerca de 12, 13 mil quadros da administração pública por ano. É óbvio que nem todas as acções de formação são na área das tecnologias, mas muitos deles, de uma forma ou de outra têm componentes na área dos sistemas de informação, do manancial da tecnologia, e é um esforço importante que está a ser feito.



TeK: E é suficiente?

L.V.T.: Não. Diria que o investimento que o país neste momento está a fazer na formação contínua é insuficiente. Porque ainda não atinge a magnitude a extensão a profundidade que será desejável. Pretende-se que aumente. E para isso também é necessário que as pessoas estejam interessadas em aprender.



TeK: Como é que os funcionários encaram essas acções de formação promovidas pelo INA? Que feedback obtêm?

L.V.T.: Costumamos fazer uma avaliação muito cuidadosa da sua opinião e depois dos impactos, dos efeitos no serviço dos seus organismos.
Os funcionários é que se candidatam às normais acções de formação. Existem outras acções de formação, à medida dos organismos, que já não resultam da decisão individual do funcionário, resultam da decisão do organismo. Mas as outras são candidaturas individuais.



TeK: Que papel ocupam as TIC na reforma da Administração Pública?

L.V.T.: Um papel fundamental. Não só as TIC, mas toda a área empresarial, porque às vezes fala-se das TIC de uma forma isolada. Não é possível fazer uma reforma da Administração Pública sem existir uma grande parceria entre o sector empresarial e o Estado. Por isso é que este congresso foi feito em parceria com as empresas.



TeK: E o que é que as TIC podem fazer pela relação entre a Administração Pública e o cidadão?

L.V.T.: Essa é outra questão muito importante, a do eGovernment que é com certeza uma das vertentes mais importantes e com mais potencialidades para aproximar o cidadão da Administração Pública através da Internet, as redes digitais, as SMS.

Para uma boa solução de eGovernment é importante que progressivamente a Administração esteja mais coordenada com os backoffices, mais integrada, para que depois exista apenas um site onde o cidadão consiga tratar dos seus problemas e resolver todas as suas dificuldades.



Patrícia Calé