Por António Bob Santos (*)

Tem lugar este mês a conferência mundial sobre o clima (COP 21). A COP21, que ocorre em Paris, pretende aprofundar os trabalhos iniciados no Rio de Janeiro há mais de 20 anos, com o objectivo de reduzir as emissões globais com efeito de estufa e mitigar os efeitos das alterações climáticas. Trata-se de um evento onde a generalidade dos Chefes de Estado e de Governo mundiais vão definir de que forma a sociedade irá evoluir nas próximas décadas. Ou seja, irão ser acordados objectivos e metas, que terão carácter mandatório em cada país, através da definição de políticas públicas consequentes e orientações para o sector privado.

Ou seja, mais do que uma conferência sobre o clima ou o ambiente trata-se, sobretudo, de um evento sobre o futuro da economia e dos modos de vida globais. Isto porque os acordos que vierem a ser alcançados terão um impacto enorme sobre a trajetória tecnológica mundial e sobre toda a sociedade: ao nível do desenvolvimento e utilização de tecnologias mais limpas, do reforço da produção e consumo de energias renováveis, de produção industrial mais sustentável e cumpridor de padrões energéticos responsáveis. Este impacto na economia e na sociedade é facilitado e acelerado pela atual generalização e utilização das tecnologias de informação e comunicação (TIC) e das redes globais de comunicação. Trata-se, portanto, da confirmação de um novo “paradigma tecnológico”, previsto há duas décadas pela economista Carlota Perez.

É neste contexto que este processo constitui um desafio para as cidades e para as políticas públicas. Isto porque as cidades são pólos crescentes de atração de pessoas e são cada vez mais importantes na criação de riqueza. Atualmente cerca de 80% do PIB mundial é gerado nas cidades, 20% da população mundial está concentrada em apenas 600 centros urbanos, esperando-se que cerca de 70% da população mundial habite em cidades em 2050. Significa isto que os acordos alcançados na COP 21 terão nas cidades um instrumento privilegiado para a sua efectivação. Ou seja, serão as políticas públicas definidas a nível de cada país e região, bem como as definidas e implementadas de forma “inteligente” (smart) por cada cidade que sustentarão o maior ou menor sucesso dos objectivos traçados na COP 21.

A ação das políticas públicas deverá passar, portanto, por estimular uma estratégia integrada para o desenvolvimento de cidades mais inteligentes (smart cities…ou smarter cities), com impacto ao nível das infraestruturas (existentes ou novas), processos (relações entre “coisas”), modos de vida (comportamentos sustentáveis) e o território (desenvolvimento espacial). Podemos identificar três vectores importantes de ação das políticas públicas e das cidades:

    • Regulação: o desenvolvimento das várias vertentes ligadas às cidades requer a definição de regras claras e explícitas ao nível da segurança das infraestruturas, proteção e confidencialidade de dados, modelo concorrencial e posições dominantes, ambiente favorável aos novos modelos de negócio, novas atividades e inovação;
    • Procura pública: as entidades públicas, enquanto grandes consumidoras de bens e serviços, têm à sua disposição instrumentos que permitem estimular a produção e utilização sustentável de bens e serviços assentes em tecnologias limpas, promovendo a inovação empresarial e a criação de novos mercados. Por exemplo, a alteração da semaforização com luzes mais eficientes e sistemas de controlo mais eficientes, a sensorização de áreas críticas da cidade ou a gestão integrada das várias áreas da cidade (transportes, segurança, etc.);
    • Incentivos: através dos instrumentos fiscais e financeiros podem ser induzidos novos comportamentos nos cidadãos e nos agentes económicos, mais sustentáveis. Por exemplo, os incentivos fiscais à aquisição e utilização de veículos eléctricos, de modos suave de transporte ou da construção e reabilitação energeticamente mais eficiente;

 

Em Portugal, a COP 21 traduz-se numa oportunidade para a requalificação das nossas cidades que, sendo médias à escala europeia, têm a dimensão adequada ao teste de novas soluções, alteração de comportamentos e indução de modos de produção ambientalmente mais sustentáveis. E economicamente mais eficientes, geradores de importantes retornos potenciais. Próximo passo? Assumir politicamente a importância de uma estratégia integrada para as smart cities, envolvendo a sociedade civil, os cidadãos, as empresas e as entidades públicas. 

 

(*) Doutorando em Economia e Especialista em Políticas de Inovação