Os deputados aprovaram hoje por unanimidade, no âmbito das votações da Agenda do Trabalho Digno, uma proposta do PS que alarga o direito ao teletrabalho aos pais com filhos com deficiência ou doença crónica, independentemente da idade.
O PS entregou na Assembleia da República um projeto de lei para revogar o polémico artigo 6.º da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, depois de na legislatura passada ter recusado fazê-lo.
Entre as recomendações da resolução publicada hoje em Diário da República inclui-se a expansão da rede pública de pontos de carregamento, com a Assembleia apelar para que sejam definidas metas concretas.
Durante um recente debate na Assembleia da República, António Costa afirmou que a longa duração do leilão, que ainda não tem um fim claro à vista, está a atrasar significativamente o desenvolvimento de redes de quinta geração móvel em Portugal, criticando a atuação da Anacom.
Os cinco diplomas que estiveram hoje em discussão na Assembleia da República, três dos quais pretendiam a redução do período de fidelização nas comunicações para 12 ou 6 meses, vão agora ser discutidos pela 6ª comissão da AR.
